Procedimento Comum Cível 8000105-45.2015.8.05.0050 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2015

Valor da Causa

R$ 210.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Caravelas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

DILMA MARIA SERAFIM LOPES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUEANE VELOSO FERREIRA

OAB/BA 18978·CPF·Representa: Autor

SANDRO GOMES FERREIRA

OAB/BA 800·CPF·Representa: Autor

YURI HERMAN SOARES PINHEIRO

OAB/BA 45832·CPF·Representa: Autor

DIANA SOARES CARRILHO

OAB/BA 55583·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DILMA MARIA SERAFIM LOPES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

JAQUEANE VELOSO FERREIRA

OAB/BA 18978·CPF·Representa: Autor

SANDRO GOMES FERREIRA

OAB/BA 800·CPF·Representa: Autor

YURI HERMAN SOARES PINHEIRO

OAB/BA 45832·CPF·Representa: Autor

DIANA SOARES CARRILHO

OAB/BA 55583·CPF·Representa: Autor

ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA

OAB/PE 33980·CPF·Representa: Réu

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RAMOS ABRAHAO

OAB/MG 151701·CPF·Representa: Réu

LAVINIA VITORIA BARBOSA REIS

CPF·Representa: Réu

LEONARDO FIALHO PINTO

OAB/MG 108654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:02

Publicado Despacho em 28/06/2024.

23/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:09

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Juntada de alvará judicial

02/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:39

Todas as movimentações(224)

Decorrido prazo de FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 17:36

Decorrido prazo de FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA em 23/07/2024 23:59.

23/04/2026, 16:02

Publicado Despacho em 28/06/2024.

23/04/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:05

Sentença

•22/11/2024, 10:41

08/10/2025, 07:44

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 11:09

Baixa Definitiva

08/09/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 08/09/2025

08/09/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

20/06/2025, 12:28

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

14/03/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de RAFAEL RAMOS ABRAHAO em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 02/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:59

Juntada de alvará judicial

02/12/2024, 08:43

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Dilma Maria Serafim Lopes Advogado: Jaqueane Veloso Ferreira (OAB:BA18978) Advogado: Sandro Gomes Ferreira (OAB:BA800-B) Advogado: Yuri Herman Soares Pinheiro (OAB:BA45832) Advogado: Diana Soares Carrilho (OAB:BA55583) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Advogado: Rafael Ramos Abrahao (OAB:MG151701) Reu: Família Bandeirante Previdência Privada Ato Ordinatório: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CARAVELAS – BAHIA VARA DOS FEITOS CÍVEIS Fórum Min. Aliomar Baleeiro – Praça Teófilo Otoni s/nº – Centro – Caravelas/BA Telefax: 73 3297-1314 ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar a empresa ré no prazo de (05) cinco dias, para esclarecer e discriminar os valores depositados em contas judiciais, com comprovantes anexados nos ids. 455946043 e 455946043. Caravelas - BA, 5 de agosto de 2024 datado e assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CARAVELAS ATO ORDINATÓRIO 8000105-45.2015.8.05.0050 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caravelas

27/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/11/2024, 12:54

Expedição de ato ordinatório.

22/11/2024, 10:41

Expedido alvará de levantamento

22/11/2024, 10:41

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 14:23

Decorrido prazo de FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA em 14/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 14/08/2024 23:59.

22/08/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/08/2024, 17:02

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/07/2024 23:59.

19/08/2024, 14:13

Conclusos para decisão

19/08/2024, 08:31

Juntada de certidão

19/08/2024, 08:31

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2024.

18/08/2024, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

18/08/2024, 18:52

Juntada de Petição de petição

17/08/2024, 14:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 12/08/2024 23:59.

17/08/2024, 08:04

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 19:04

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 10:59

Expedição de ato ordinatório.

05/08/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 18:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 17:23

Expedição de despacho.

26/06/2024, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:15

Publicado Despacho em 04/03/2024.

05/03/2024, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

05/03/2024, 20:59

Conclusos para decisão

29/02/2024, 14:09

Expedição de despacho.

29/02/2024, 14:07

Expedição de despacho.

26/02/2024, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:00

Decorrido prazo de DILMA MARIA SERAFIM LOPES em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 19:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/01/2024 23:59.

02/02/2024, 18:15

Decorrido prazo de FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA em 30/01/2024 23:59.

01/02/2024, 15:59

Decorrido prazo de DILMA MARIA SERAFIM LOPES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 12:58

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 29/01/2024 23:59.

01/02/2024, 12:58

Conclusos para despacho

01/02/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 11:52

Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2023.

06/12/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:02

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 12:40

Intimado em Secretaria

04/12/2023, 12:40

Transitado em Julgado em 04/12/2023

04/12/2023, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 12:30

Expedição de ato ordinatório.

04/12/2023, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 12:16

Juntada de certidão

04/12/2023, 12:16

Recebidos os autos

04/12/2023, 12:16

Publicado Intimação em 03/05/2023.

05/07/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 03:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

03/07/2023, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 11:12

Expedição de ato ordinatório.

30/06/2023, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 11:12

Conclusos para despacho

26/06/2023, 09:42

Juntada de Petição de contra-razões

26/06/2023, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

21/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/06/2023, 17:20

Expedição de ato ordinatório.

19/06/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:20

Juntada de Petição de contestação

22/05/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/05/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/04/2023, 21:19

Julgado procedente em parte do pedido

30/04/2023, 21:19

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 14:31

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 13:29

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/08/2022, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 10:57

Conclusos para decisão

28/07/2022, 13:39

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 09/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:45

Publicado Intimação em 27/04/2022.

01/05/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022

01/05/2022, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2022, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2022, 20:53

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2022, 20:53

Conclusos para despacho

30/03/2022, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 10:27

Publicado Intimação em 04/03/2022.

11/03/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

11/03/2022, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2022, 10:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2022, 10:41

Conclusos para despacho

26/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão

26/02/2022, 16:17

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:09

Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 07:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2022, 14:43

Publicado Intimação em 25/01/2022.

26/01/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:39

Conclusos para despacho

18/11/2021, 08:58

Decorrido prazo de YURI HERMAN SOARES PINHEIRO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:38

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:38

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:38

Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 01:38

Juntada de termo de audiência

12/11/2021, 10:28

Juntada de Petição de substabelecimento

08/11/2021, 13:57

Publicado Intimação em 21/10/2021.

28/10/2021, 21:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 21:16

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 10:41

Conclusos para despacho

18/10/2021, 20:15

Conclusos para despacho

10/10/2021, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:25

Publicado Intimação em 23/08/2021.

26/08/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

26/08/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/08/2021, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 11:09

Conclusos para despacho

30/07/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 08:24

Decorrido prazo de YURI HERMAN SOARES PINHEIRO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 02:52

Publicado Intimação em 28/06/2021.

30/06/2021, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 15:57

Juntada de Petição de petição

28/06/2021, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/06/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2021, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2021, 08:54

Conclusos para despacho

20/06/2021, 11:08

Conclusos para julgamento

20/06/2021, 10:00

Juntada de Petição de petição inicial

06/05/2020, 15:01

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 10:46

Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 09/03/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:22

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 09/03/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:21

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 09/03/2018 23:59:59.

11/04/2018, 02:21

Publicado Intimação em 16/02/2018.

11/04/2018, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/04/2018, 01:49

Conclusos para decisão

15/03/2018, 13:55

Juntada de termo de audiência

15/03/2018, 13:53

Juntada de Petição de outros documentos

14/03/2018, 16:25

Conclusos para decisão

04/09/2017, 10:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2017, 08:37

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 01:12

Decorrido prazo de ANA TEREZA DE AGUIAR VALENCA em 01/09/2017 23:59:59.

02/09/2017, 01:12

Juntada de termo de audiência

31/08/2017, 10:29

Juntada de Petição de outros documentos

24/08/2017, 17:27

Juntada de intimação

10/08/2017, 08:42

Publicado Intimação em 10/08/2017.

10/08/2017, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2017, 00:21

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 13/02/2017 23:59:59.

25/05/2017, 04:06

Publicado Intimação em 23/01/2017.

24/05/2017, 00:52

Conclusos para decisão

24/03/2017, 10:24

Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 10/02/2017 23:59:59.

23/03/2017, 01:19

Juntada de Petição de réplica

13/02/2017, 17:07

Juntada de Petição de réplica

13/02/2017, 17:07

Juntada de Petição de réplica

13/02/2017, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/01/2017, 00:01

Concedida a Medida Liminar

16/12/2016, 21:06

Conclusos para decisão

25/10/2016, 13:00

Juntada de certidão

25/10/2016, 12:57

Reforma de decisão anterior

14/10/2016, 13:54

Conclusos para decisão

22/08/2016, 12:11

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2016, 10:10

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2016, 10:07

Juntada de aviso de recebimento

15/08/2016, 10:38

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 27/07/2016 23:59:59.

28/07/2016, 05:29

Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 18/07/2016 23:59:59.

19/07/2016, 00:24

Expedição de citação.

06/07/2016, 13:29

Expedição de citação.

06/07/2016, 13:29

Expedição de citação.

06/07/2016, 13:29

Juntada de Petição de petição

27/06/2016, 09:43

Expedição de intimação.

21/06/2016, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2016, 12:39

Concedida a Antecipação de tutela

06/06/2016, 12:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2016, 18:29

Conclusos para decisão

10/05/2016, 13:14

Juntada de certidão

10/05/2016, 13:10

Reforma de decisão anterior

09/05/2016, 11:52

Juntada de Petição de petição

14/04/2016, 20:17

Conclusos para decisão

23/10/2015, 09:33

Juntada de certidão

23/10/2015, 09:32

Reforma de decisão anterior

22/10/2015, 09:20

Conclusos para decisão

14/10/2015, 12:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2015, 11:01

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 01/10/2015 23:59:59.

03/10/2015, 00:18

Juntada de Ofício

10/09/2015, 13:23

Expedição de intimação.

10/09/2015, 13:23

Reforma de decisão anterior

11/08/2015, 21:02

Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 30/07/2015 23:59:59.

31/07/2015, 00:09

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 27/07/2015 23:59:59.

28/07/2015, 00:12

Conclusos para despacho

17/07/2015, 11:04

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2015, 11:58

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2015, 11:54

Juntada de Petição de petição

15/07/2015, 11:51

Expedição de intimação.

09/07/2015, 11:31

Reforma de decisão anterior

06/07/2015, 20:24

Conclusos para despacho

29/06/2015, 13:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2015, 16:10

Decorrido prazo de SANDRO GOMES FERREIRA em 25/06/2015 23:59:59.

26/06/2015, 00:05

Juntada de certidão

15/06/2015, 13:37

Decorrido prazo de JAQUEANE VELOSO FERREIRA em 12/06/2015 23:59:59.

13/06/2015, 00:01

Expedição de intimação.

19/05/2015, 14:00

Reforma de decisão anterior

15/05/2015, 12:29

Conclusos para decisão

14/05/2015, 11:00

Distribuído por sorteio

14/05/2015, 11:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 17:02

Petição

•19/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:59

Despacho

•26/06/2024, 09:09

Despacho

•25/06/2024, 15:20

Despacho

•26/02/2024, 13:00

Petição

•01/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:40

Acórdão

•06/11/2023, 15:10

Despacho

•30/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:20

Sentença

•30/04/2023, 21:19

Despacho

•01/08/2022, 10:57

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 09:05

Sentença

•22/11/2024, 10:41

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/08/2024, 17:02

Petição

•19/08/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:59

Despacho

•26/06/2024, 09:09

Despacho

•25/06/2024, 15:20

Despacho

•26/02/2024, 13:00

Petição

•01/02/2024, 10:32

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 12:40

Acórdão

•06/11/2023, 15:10

Despacho

•30/06/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 17:20

Sentença

•30/04/2023, 21:19

Despacho

•01/08/2022, 10:57

Despacho

•25/04/2022, 20:53

Despacho

•28/02/2022, 10:41

Despacho

•24/01/2022, 11:39

Despacho

•19/10/2021, 10:41

Despacho

•10/08/2021, 11:09

Despacho

•21/06/2021, 08:54

Decisão

•07/02/2018, 15:12

Decisão

•16/12/2016, 21:06

Decisão

•14/10/2016, 13:54

Decisão

•06/06/2016, 10:43

Decisão

•09/05/2016, 11:52

Decisão

•22/10/2015, 09:20

Decisão

•11/08/2015, 21:02

Outros documentos

•15/07/2015, 11:51

Decisão

•06/07/2015, 20:24

Decisão

•15/05/2015, 12:29