Procedimento Comum Cível 8000668-11.2018.8.05.0090 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Iaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IACU

CNPJ

Autor

ADELSON SOUSA DE OLIVEIRA

Terceiro

IACU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

IVONILDES SILVA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO MAHMED QASEM MENIN

OAB/BA 22274·CPF·Representa: Autor

WALTER UBIRANEY DOS SANTOS

OAB/BA 9388·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LIMA DA SILVA

OAB/BA 41144·CPF·Representa: Réu

HELENILDA OLIVEIRA COUTO

OAB/BA 28813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 03:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:59

Todas as movimentações(93)

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 28/01/2026 23:59.

03/02/2026, 03:00

Transitado em Julgado em 05/12/2025

05/12/2025, 12:41

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 02/12/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 10:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 07:39

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de WALTER UBIRANEY DOS SANTOS em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:54

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:32

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 00:32

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 19:41

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 09:35

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:59

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:02

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 05:02

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 03:59

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:23

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 02:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 10:36

Publicado Intimação em 08/10/2025.

18/10/2025, 11:03

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 11:03

Publicado Intimação em 08/10/2025.

17/10/2025, 16:37

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

17/10/2025, 16:37

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:27

Juntada de certidão

07/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 07:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 14:09

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 08:26

Juntada de certidão

06/10/2025, 08:26

Recebidos os autos

06/10/2025, 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/12/2024, 11:08

Juntada de Petição de contra-razões

14/12/2024, 21:10

Publicado Intimação em 05/11/2024.

28/11/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

28/11/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000668-11.2018.8.05.0090. Autor: Ivonildes Silva Santos Advogado: Claudio Lima Da Silva (OAB:BA41144) Advogado: Helenilda Oliveira Couto (OAB:BA28813) Reu: Municipio De Iacu Advogado: Savio Mahmed Qasem Menin (OAB:BA22274) Advogado: Walter Ubiraney Dos Santos (OAB:BA9388) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE IAÇU - VARA DE JURISDIÇÃO PLENA FÓRUM DEP. LUIS EDUARDO MAGALHÃES. AV. DR. GERALDO MOTA, S/N, CENTRO, IAÇU-BA CEP: 46.860-000 TEL: (75)3325-2112 e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO: 8000668-11.2018.8.05.0090 CLASSE/ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVONILDES SILVA SANTOS REU: MUNICIPIO DE IACU Nome: MUNICIPIO DE IACU Endereço: desconhecido Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Certifico que a apelação foi interposta no prazo estabelecido, portanto, tempestiva. Do que, para constar, lavro este termo. O referido é verdade e dou fé. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000668-11.2018.8.05.0090 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Iaçu Intime-se o apelado para apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação interposto, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. (LXIX). Iaçu-BA.,22 de novembro de 2024. Rosanna Oliveira Silva Técnica Judiciária DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO ABAIXO

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 11:41

Juntada de Petição de apelação

21/11/2024, 17:51

Julgado procedente o pedido

31/10/2024, 14:19

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 18:27

Juntada de certidão

17/03/2022, 18:25

Decorrido prazo de SAVIO MAHMED QASEM MENIN em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 06:07

Publicado Intimação em 11/11/2021.

15/11/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

15/11/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

06/11/2021, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2021, 16:01

Conclusos para julgamento

05/02/2020, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IACU em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO LIMA DA SILVA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:02

Juntada de Petição de certidão

08/11/2019, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2019, 10:05

Publicado Intimação em 30/10/2019.

31/10/2019, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 01:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2019, 08:35

Expedição de intimação.

28/10/2019, 18:35

Expedição de intimação.

28/10/2019, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 10:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/09/2019, 10:13

Decorrido prazo de HELENILDA OLIVEIRA COUTO em 15/03/2019 23:59:59.

18/06/2019, 17:18

Publicado Intimação em 18/02/2019.

04/05/2019, 01:19

Conclusos para decisão

18/02/2019, 10:45

Juntada de Petição de réplica

16/02/2019, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/02/2019, 00:57

Expedição de intimação.

14/02/2019, 13:06

Juntada de ato ordinatório

14/02/2019, 13:05

Juntada de Petição de contestação

12/02/2019, 18:28

Juntada de certidão

25/01/2019, 11:57

Audiência conciliação realizada para 22/01/2019 10:15.

25/01/2019, 11:52

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2019, 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento

22/01/2019, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2019, 13:07

Juntada de Petição de certidão

17/01/2019, 13:07

Publicado Intimação em 06/12/2018.

06/12/2018, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2018, 00:58

Juntada de Petição de citação

05/12/2018, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 11:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2018, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2018, 11:30

Expedição de intimação.

04/12/2018, 11:03

Expedição de citação.

04/12/2018, 11:03

Expedição de intimação.

04/12/2018, 11:03

Juntada de ato ordinatório

04/12/2018, 10:59

Não Concedida a Medida Liminar

29/11/2018, 12:27

Conclusos para decisão

27/11/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 10:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 14:07

Acórdão

•12/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 11:41

Sentença

•31/10/2024, 14:19

Despacho

•02/11/2021, 16:01

Despacho

•24/10/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•14/02/2019, 13:05

Ato Ordinatório

•04/12/2018, 10:59

Decisão

•29/11/2018, 12:27