Procedimento Comum Cível 8000804-11.2019.8.05.0110 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000804-11.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8000804-11.2019.8.05.0110. Autor: Dilcenuce De Souza Santos Advogado: Henrique Borges Machado Lima (OAB:BA53929) Advogado: Adriana Carvalho Ribeiro (OAB:BA48878) Advogado: Heitor Da Silva Carvalho (OAB:BA57552) Reu: Municipio De Uibai Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000804-11.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: DILCENUCE DE SOUZA SANTOS Nome: DILCENUCE DE SOUZA SANTOS Endereço: Loteamento Machado I, 80, Casa, Centro, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Advogado(s): RÉU: MUNICIPIO DE UIBAI Nome: MUNICIPIO DE UIBAI Endereço: Avenida Pedro Joaquim Machado, Centro, UIBAí - BA - CEP: 44950-000 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8000804-11.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Uma vez que as partes, intimadas, não pugnaram pela produção de outras provas, anuncio o julgamento antecipado do mérito da demanda. Assim, façam os autos conclusos para sentença após a devida certificação quanto ao recolhimento integral das custas na forma do art. 4°, § 2° do Ato Conjunto n° 16, DE 08 JULHO DE 20201, se for o caso. Irecê, 11 de setembro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito 1Art. 4°, § 2º Fica vedado fazer conclusão para sentença, em autos sujeitos as pagamento de despesas, sem a certificação da integralização do pagamento das despesas, salvo determinação do Magistrado, regularmente fundamentada nas hipóteses elencadas na nota I-10, do item I, da Tabela I, da Lei Estadual nº 12.373/2011.

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DILCENUCE DE SOUZA SANTOS em 29/04/2026 23:59.

Publicado Sentença em 06/04/2026.

Decorrido prazo de HEITOR DA SILVA CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA CARVALHO RIBEIRO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HEITOR DA SILVA CARVALHO em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HENRIQUE BORGES MACHADO LIMA em 09/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Julgado procedente em parte o pedido

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