Execução Fiscal 8000852-39.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 54.513,56

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.

13/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:15

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:38

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.

13/04/2026, 04:25

Publicado Decisão em 25/09/2024.

13/04/2026, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 08:28

Decisão

•27/05/2025, 11:06

13/04/2026, 03:34

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:14

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 17:38

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:46

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 22:16

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:41

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 05/06/2025 23:59.

25/03/2026, 21:34

Publicado Decisão em 29/05/2025.

25/03/2026, 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 19:15

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

25/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME em 28/04/2025 23:59.

24/02/2026, 23:05

Publicado Decisão em 02/04/2025.

24/02/2026, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

24/02/2026, 21:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/03/2024 23:59.

02/10/2025, 20:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 02:10

Expedição de intimação.

10/07/2025, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/05/2025 23:59.

30/05/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502434136

27/05/2025, 11:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 11:06

Conclusos para decisão

22/05/2025, 11:17

Expedição de decisão.

31/03/2025, 07:19

Expedição de decisão.

28/03/2025, 15:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/03/2025, 15:55

Conclusos para decisão

14/01/2025, 13:19

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

13/01/2025, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pad Aplicacoes E Desenvolvimento Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000852-39.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000852-39.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Pad Aplicacoes E Desenvolvimento Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000852-39.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: PAD APLICACOES E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000852-39.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:38

Conclusos para decisão

21/11/2024, 12:15

Juntada de certidão

21/11/2024, 12:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 01:41

Expedição de decisão.

23/09/2024, 13:27

Expedição de despacho.

19/09/2024, 13:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/09/2024, 13:22

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

28/03/2024, 17:16

Conclusos para decisão

20/03/2024, 11:15

Publicado Despacho em 23/10/2023.

24/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 09:10

Expedição de despacho.

20/10/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:10

Conclusos para decisão

15/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 15:41

Expedição de decisão.

18/01/2023, 10:45

Expedição de ato ordinatório.

17/01/2023, 08:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/01/2023, 08:53

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/07/2022 23:59.

08/07/2022, 06:29

Expedição de ato ordinatório.

07/06/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 09:46

Publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/04/2022 23:59.

10/04/2022, 06:23

Expedição de decisão.

21/03/2022, 12:02

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2022, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/03/2022, 10:25

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:10

Expedição de carta via ar digital.

17/02/2022, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 11:52

Conclusos para despacho

14/02/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 11:17

Conclusos para decisão

31/01/2022, 09:52

Distribuído por sorteio

31/01/2022, 09:52

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•31/03/2025, 07:19

Decisão

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•25/11/2024, 13:34

Decisão

•22/11/2024, 10:38

Decisão

•22/11/2024, 10:38

Decisão

•23/09/2024, 13:27

Decisão

•19/09/2024, 13:22

Despacho

•20/10/2023, 09:10

Decisão

•18/01/2023, 10:45

Decisão

•17/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:46

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/07/2025, 08:28

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•27/05/2025, 11:06

Decisão

•31/03/2025, 07:19

Decisão

•28/03/2025, 15:55

Decisão

•25/11/2024, 13:34

Decisão

•22/11/2024, 10:38

Decisão

•22/11/2024, 10:38

Decisão

•23/09/2024, 13:27

Decisão

•19/09/2024, 13:22

Despacho

•20/10/2023, 09:10

Decisão

•18/01/2023, 10:45

Decisão

•17/01/2023, 08:53

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 09:46

Decisão

•21/03/2022, 12:02

Decisão

•18/03/2022, 10:25

Despacho

•15/02/2022, 11:52

Despacho

•31/01/2022, 11:17