Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000836-87.2024.8.05.0062 - TJBA | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.552,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Conceição do Almeida

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Jurisdição Plena

Partes do Processo

JAIR CONCEICAO CRUZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX WEBER NOBRE DE CASTRO

OAB/BA 13774·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

JAIR CONCEICAO CRUZ

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:02

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:36

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 17/04/2026

28/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:36

Publicado Intimação em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:52

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:29

Publicado Intimação em 30/04/2026.

01/05/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 00:02

Expedição de intimação.

28/04/2026, 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 11:21

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•24/03/2026, 11:13

28/04/2026, 12:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/04/2026, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 11:21

Conclusos para decisão

28/04/2026, 09:36

Expedição de intimação.

28/04/2026, 09:24

Transitado em Julgado em 17/04/2026

28/04/2026, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:59

Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:36

Publicado Intimação em 26/11/2024.

05/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 03/02/2025 23:59.

31/03/2026, 00:52

Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 03/02/2025 23:59.

30/03/2026, 21:26

Publicado Intimação em 12/12/2024.

30/03/2026, 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 20:36

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

24/03/2026, 11:13

Decorrido prazo de MAX WEBER NOBRE DE CASTRO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 01:27

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 16:32

Expedição de intimação.

24/02/2026, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 10:32

Julgado procedente o pedido

23/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de réplica

18/06/2025, 10:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

08/03/2025, 05:04

Conclusos para despacho

07/03/2025, 15:47

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:31

Expedição de citação.

10/12/2024, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jair Conceicao Cruz Advogado: Max Weber Nobre De Castro (OAB:BA13774) Reu: Estado Da Bahia Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO ALMEIDA INTIMAÇÃO 8000836-87.2024.8.05.0062 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Conceição Do Almeida Vistos, etc. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Preenchidos os requisitos essenciais, não sendo o caso de improcedência liminar do pedido e tendo em vista que o(a) autor(a), na petição inicial, não manifestou interesse na audiência de conciliação, determino a citação da parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, oferecer defesa, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC/15). Na hipótese de a parte requerida, em sua peça contestatória, suscitar questões preliminares ou juntar documentos, deve a Secretaria intimar a parte autora, pela imprensa, para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica (art. 350 do CPC/15). Findo os prazos acima, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam conclusos. Serve cópia autêntica do presente ato judicial como mandado/ofício, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências determinadas. Publique-se. Intime-se. Conceição do Almeida/BA, data pelo sistema. Dra. PATRÍCIA MARIA MOTA PEREIRA JUÍZA DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

22/11/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:09

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2024, 15:25

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 15:24

Sentença

•23/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:31

Despacho

•22/11/2024, 11:09

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 15:25

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 15:24

Documento de Comprovação

•19/11/2024, 15:24