Execução Fiscal 8001527-90.2022.8.05.0056 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.507,26

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria do Socorro Barreto Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHORROCHO

CNPJ

Autor

CHORROCHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOACI CAMPOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICERO DIAS BARBOSA

OAB/BA 17374·CPF·Representa: Autor

ALECIA ERLAYNE SILVA SANTOS

OAB/BA 71678·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:35

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:34

Expedição de intimação.

23/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

19/02/2026, 16:42

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:30

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 16:59

Juntada de certidão

04/03/2026, 09:11

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 16:59

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 14:10

03/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 11:35

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 06:33

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 14:34

Expedição de intimação.

23/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 14:10

Juntada de certidão

23/02/2026, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 12:40

Juntada de Petição de pedido de suspensão ou extinção pelo executado

19/02/2026, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/02/2026, 17:59

Juntada de conclusão

11/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de JOACI CAMPOS LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:47

Decorrido prazo de JOACI CAMPOS LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:40

Decorrido prazo de JOACI CAMPOS LIMA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 01:32

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 14:56

Publicado Intimação em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:04

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

16/12/2025, 03:04

Expedição de intimação.

12/12/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/12/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 11:48

Juntada de certidão dd2g

24/10/2025, 10:02

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2025, 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

11/06/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 10:18

Conclusos para decisão

11/06/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:05

Juntada de certidão

05/02/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Chorrocho Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374) Executado: Joaci Campos Lima Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001527-90.2022.8.05.0056 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CHORROCHO Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA registrado(a) civilmente como CICERO DIAS BARBOSA (OAB:BA17374) EXECUTADO: JOACI CAMPOS LIMA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8001527-90.2022.8.05.0056 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó Vistos. Intimem-se a parte apelada para, querendo, apresentar as suas contrarrazões, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1.010, § 1º. Cumpra-se Chorrochó - Bahia, data da assinatura eletrônica. DILERMANDO DE LIMA COSTA FERREIRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 18:49

Juntada de conclusão

21/10/2024, 15:11

Juntada de Petição de apelação

14/08/2024, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORROCHO em 15/07/2024 23:59.

24/07/2024, 03:06

Expedição de intimação.

20/06/2024, 12:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:27

Juntada de conclusão

18/06/2024, 14:27

Decorrido prazo de JOACI CAMPOS LIMA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:09

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

16/05/2024, 11:13

Publicado Intimação em 10/05/2024.

10/05/2024, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 05:38

Expedição de intimação.

08/05/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 11:47

Conclusos para despacho

30/04/2024, 18:42

Decorrido prazo de CICERO DIAS BARBOSA em 05/05/2023 23:59.

24/06/2023, 10:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/04/2023, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CHORROCHO em 27/02/2023 23:59.

02/03/2023, 01:06

Decorrido prazo de JOACI CAMPOS LIMA em 14/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:07

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:13

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

13/02/2023, 11:11

Juntada de Petição de certidão

10/02/2023, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2023, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2023, 12:10

Expedição de intimação.

02/02/2023, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2023, 08:30

Expedição de intimação.

02/02/2023, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 11:59

Distribuído por sorteio

26/12/2022, 17:41

Conclusos para decisão

26/12/2022, 17:41

Decisão

•16/02/2026, 17:59

Despacho

•12/12/2025, 11:48

Decisão

•31/08/2025, 23:02

Decisão

•31/08/2025, 10:29

Despacho

•11/06/2025, 10:18

Despacho

•11/02/2025, 09:05

Despacho

•21/11/2024, 18:49

Sentença

•18/06/2024, 16:49

Despacho

•03/05/2024, 11:47

Decisão

•27/04/2023, 18:28

Decisão

•13/01/2023, 11:59