Procedimento Sumário 0070481-24.2010.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento SumárioEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2010

Valor da Causa

R$ 3.900,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BONI COMERCIO DE CARNES LTDA

CNPJ

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Terceiro

PORTO SEGURO

Terceiro

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES

OAB/BA 20696·CPF·Representa: Autor

HEVERTON ANDRADE FERREIRA

OAB/BA 25755·CPF·Representa: Autor

MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

OAB/BA 16021·CPF·Representa: Réu

KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA

OAB/BA 18143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

08/05/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 10/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.

09/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 13:31

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 13/04/2023 23:59.

08/05/2026, 05:09

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

08/05/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 04:26

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

13/04/2026, 17:41

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 10/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 10/12/2024 23:59.

10/04/2026, 04:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.

09/04/2026, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:22

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:16

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

26/03/2026, 14:09

Publicado Intimação em 03/06/2025.

26/03/2026, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 12:37

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR

10/07/2025, 09:39

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

10/07/2025, 09:39

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada conduzida por 10/07/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

10/07/2025, 09:39

Juntada de Petição de substabelecimento

10/07/2025, 07:55

Recebidos os autos.

07/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO

07/07/2025, 11:26

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:47

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:47

Publicado Despacho em 03/06/2025.

09/06/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

09/06/2025, 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503159568

30/05/2025, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 498293212

30/05/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:51

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada conduzida por 10/07/2025 09:00 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E RELAÇÕES DE CONSUMO, #Não preenchido#.

30/05/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 11:58

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Boni Comercio De Carnes Ltda Advogado: Rogerio Moskalenko Montenegro Gomes (OAB:BA20696) Advogado: Heverton Andrade Ferreira (OAB:BA25755) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Advogado: Karina Pinto Andrade Da Silva (OAB:BA18143) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0070481-24.2010.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BONI COMERCIO DE CARNES LTDA Advogado(s): HEVERTON ANDRADE FERREIRA registrado(a) civilmente como HEVERTON ANDRADE FERREIRA (OAB:BA25755), ROGERIO MOSKALENKO MONTENEGRO GOMES (OAB:BA20696) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (OAB:BA16021), KARINA PINTO ANDRADE DA SILVA (OAB:BA18143) DESPACHO 1. A fim de evitar alegação de nulidade por cerceamento de defesa e sem prejuízo de julgamento antecipado do mérito, intimem-se as partes para, em 10 dias, informar se pretendem produzir outras, justificando-as. 2. Decorrido o prazo, retornem-me conclusos. Salvador (Ba), data da assinatura no sistema. André Luiz Santos Britto Juiz de Direito (Ato Normativo Conjunto nº 36, de 29 de Outubro de 2024) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0070481-24.2010.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2024, 18:32

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 09:19

Juntada de Petição de alegações finais

29/08/2023, 23:19

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 08:23

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de BONI COMERCIO DE CARNES LTDA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:01

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:34

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 08:43

Publicado Despacho em 25/07/2023.

26/07/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 17:35

Expedição de despacho.

24/07/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/07/2023, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 10:47

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:12

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 17:11

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 08:58

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 08:57

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 00:56

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/08/2022, 00:00

Petição

18/07/2022, 00:00

Publicação

09/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2022, 00:00

Mero expediente

05/07/2022, 00:00

Petição

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2020, 00:00

Petição

30/01/2020, 00:00

Publicação

28/01/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/01/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/01/2020, 00:00

Recebimento

19/05/2017, 00:00

Recebimento

23/11/2016, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/11/2016, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2015, 00:00

Petição

18/08/2014, 00:00

Petição

18/08/2014, 00:00

Petição

18/08/2014, 00:00

Petição

07/06/2013, 00:00

Petição

23/10/2012, 00:00

Petição

23/10/2012, 00:00

Petição

23/10/2012, 00:00

Petição

20/06/2012, 00:00

Petição

10/06/2011, 16:31

Protocolo de Petição

09/06/2011, 14:03

Recebimento

09/06/2011, 14:02

Entrega em carga/vista

09/06/2011, 08:42

Expedição de documento

08/06/2011, 08:38

Publicado pelo dpj

08/06/2011, 01:12

Enviado para publicação no dpj

06/06/2011, 15:28

Ato ordinatório

25/05/2011, 11:57

Documento

13/05/2011, 11:31

Protocolo de Petição

20/04/2011, 13:17

Petição

05/04/2011, 15:41

Protocolo de Petição

01/04/2011, 09:26

Expedição de documento

29/03/2011, 13:25

Documento

25/03/2011, 15:26

Protocolo de Petição

23/03/2011, 17:31

Expedição de documento

18/03/2011, 16:50

Petição

13/01/2011, 15:51

Petição

07/01/2011, 14:53

Protocolo de Petição

17/12/2010, 14:59

Recebimento

17/12/2010, 14:58

Protocolo de Petição

17/12/2010, 12:42

Entrega em carga/vista

14/12/2010, 15:51

Petição

06/12/2010, 14:13

Documento

02/12/2010, 14:09

Protocolo de Petição

02/12/2010, 10:26

Petição

24/11/2010, 11:49

Protocolo de Petição

24/11/2010, 11:33

Petição

17/11/2010, 16:09

Protocolo de Petição

17/11/2010, 10:10

Expedição de documento

03/11/2010, 14:02

Expedição de documento

28/10/2010, 16:17

Publicado pelo dpj

28/10/2010, 00:15

Enviado para publicação no dpj

27/10/2010, 16:48

Audiência

27/10/2010, 16:09

Liminar

27/10/2010, 16:08

Conclusão

26/08/2010, 11:26

Processo autuado

26/08/2010, 11:01

Recebimento

17/08/2010, 14:52

Remessa

17/08/2010, 10:57

Distribuição

16/08/2010, 11:37

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Despacho

•07/05/2025, 13:03

Despacho

•29/04/2025, 11:58

Despacho

•22/11/2024, 11:16

Despacho

•10/11/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 23:19

Despacho

•24/07/2023, 14:14

Despacho

•24/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:57

Despacho

•05/07/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 09:54

Todos os documentos(23)

Despacho

•13/04/2026, 17:41

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:51

Despacho

•07/05/2025, 13:03

Despacho

•29/04/2025, 11:58

Despacho

•22/11/2024, 11:16

Despacho

•10/11/2024, 18:32

Documento de Comprovação

•29/08/2023, 23:19

Despacho

•24/07/2023, 14:14

Despacho

•24/07/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:58

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 08:57

Despacho

•05/07/2022, 18:45

Ato Ordinatório

•20/01/2020, 09:13

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 09:54

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 09:47

Despacho

•13/01/2020, 09:47

Ato Ordinatório

•13/01/2020, 09:45

Despacho

•13/01/2020, 09:43

Despacho

•13/01/2020, 09:42

Decisão

•13/01/2020, 09:42

Decisão

•13/01/2020, 09:42

Decisão

•13/01/2020, 09:42