Cumprimento de sentença 0502698-30.2016.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTaxa SELICValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/06/2016

Valor da Causa

R$ 20.151,24

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio 2° Grau · TJBA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

BIRON DOS REIS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON MENEZES DO VALE

OAB/BA 22548·CPF·Representa: Autor

ANA CAROLINA TOURINHO SILVEIRA CASTRO

OAB/BA 29193·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

BIRON DOS REIS OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.

06/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 01:41

Expedição de intimação.

26/01/2026, 15:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 18:28

Expedição de intimação.

23/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:13

Expedição de intimação.

22/01/2026, 08:13

Nomeado perito

16/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de BIRON DOS REIS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

24/08/2025, 04:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:58

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 05:03

Publicado Intimação em 19/12/2024.

06/03/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

06/03/2026, 03:04

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 23/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:19

24/02/2026, 01:41

Expedição de intimação.

26/01/2026, 15:05

Publicado Intimação em 26/01/2026.

26/01/2026, 12:44

Disponibilizado no DJEN em 23/01/2026

24/01/2026, 18:28

Expedição de intimação.

23/01/2026, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/01/2026, 08:13

Expedição de intimação.

22/01/2026, 08:13

Nomeado perito

16/09/2025, 17:18

Decorrido prazo de BIRON DOS REIS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

24/08/2025, 04:07

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 20:58

Juntada de Petição de Documento_1

28/04/2025, 19:47

Expedição de intimação.

31/03/2025, 11:30

Expedição de intimação.

31/03/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 11:20

Expedição de intimação.

17/12/2024, 09:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/12/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Biron Dos Reis Oliveira Advogado: Emerson Menezes Do Vale (OAB:BA22548) Executado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0502698-30.2016.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS EXEQUENTE: BIRON DOS REIS OLIVEIRA Advogado(s): EMERSON MENEZES DO VALE (OAB:BA22548) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502698-30.2016.8.05.0103 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Advirtam-se as partes que: “Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada” (art. 85, §7º, do CPC). Impugnado o cumprimento de sentença, voltem-me conclusos. Não impugnado, presumir-se-ão aceitos os cálculos apresentados pela parte Exequente, devendo os autos retornar ao gabinete para prolação de sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/11/2024, 15:08

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 11:53

Expedição de intimação.

22/11/2024, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.

12/11/2024, 18:57

Decorrido prazo de BIRON DOS REIS OLIVEIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 04:13

Decorrido prazo de EMERSON MENEZES DO VALE em 02/09/2024 23:59.

06/09/2024, 07:54

Publicado Intimação em 26/08/2024.

30/08/2024, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

30/08/2024, 13:31

Expedição de intimação.

22/08/2024, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:49

Conclusos para decisão

19/07/2024, 15:02

Desentranhado o documento

19/07/2024, 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2024, 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2024 23:59.

25/06/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 08/05/2024 23:59.

25/06/2024, 00:54

Conclusos para decisão

14/06/2024, 17:46

Expedição de intimação.

14/06/2024, 17:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

22/05/2024, 16:55

Publicado Intimação em 14/03/2024.

19/03/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

19/03/2024, 02:46

Expedição de intimação.

12/03/2024, 14:15

Expedição de intimação.

12/03/2024, 14:11

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 10:36

Juntada de certidão

12/03/2024, 10:36

Recebidos os autos

12/03/2024, 10:36

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 10:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

13/07/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 11:12

Expedição de intimação.

13/07/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2023, 08:31

Expedição de intimação.

19/04/2023, 08:31

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2023, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 07:33

Conclusos para despacho

25/10/2022, 14:05

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/12/2021, 00:00

Publicação

08/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2021, 00:00

Mero expediente

30/11/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/02/2020, 00:00

Publicação

12/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/02/2020, 00:00

Mero expediente

06/02/2020, 00:00

Petição

08/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

08/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2019, 00:00

Publicação

09/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

09/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2019, 00:00

Liminar

26/02/2019, 00:00

Petição

05/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/07/2018, 00:00

Publicação

19/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2018, 00:00

Mero expediente

14/06/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/06/2016, 00:00

Documento

30/06/2016, 00:00

Documento

30/06/2016, 00:00

Expedição de documento

30/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/06/2016, 00:00

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Despacho

•22/08/2024, 12:49

Despacho

•22/08/2024, 12:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:11

Acórdão

•17/12/2023, 22:21

Sentença

•18/04/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:05

Despacho

•30/11/2021, 12:45

Despacho

•06/02/2020, 16:44

Decisão

•26/02/2019, 18:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•16/09/2025, 17:18

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 11:19

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Decisão

•16/12/2024, 17:58

Despacho

•22/08/2024, 12:49

Despacho

•22/08/2024, 12:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/05/2024, 16:55

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 14:11

Acórdão

•17/12/2023, 22:21

Sentença

•18/04/2023, 18:30

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 14:05

Despacho

•30/11/2021, 12:45

Despacho

•06/02/2020, 16:44

Decisão

•26/02/2019, 18:37

Despacho

•14/06/2018, 13:47