Execução Fiscal 0508004-92.2017.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0508004-92.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:34

Expedição de intimação.

08/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:23

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 08:02

Juntada de certidão dd2g

08/05/2026, 08:02

Recebidos os autos

08/05/2026, 08:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

25/08/2025, 15:10

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA SILVA SANTANA em 03/12/2024 23:59.

16/12/2024, 05:12

Publicado Despacho em 26/11/2024.

16/12/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

16/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Rosangela Pereira Silva Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0508004-92.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ROSANGELA PEREIRA SILVA SANTANA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0508004-92.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:07

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:23

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Partes do Processo(8)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de ROSANGELA PEREIRA SILVA SANTANA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Despacho em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

Expedição de despacho.

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