Cumprimento de sentença 8000678-63.2017.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ricardo Regis Dourado

Partes do Processo

RICARDO JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

UBIRACI GAMA DE SANTANNA

OAB/BA 34773·CPF·Representa: Autor

ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO

OAB/BA 58153·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 50649·CPF·Representa: Réu

LUCAS DANTAS MARTINS DOS SANTOS

OAB/BA 25866·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

RICARDO JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de citação.

17/05/2026, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 09:48

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de RICARDO JOAQUIM DE SANTANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:27

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:20

Todas as movimentações(100)

Expedição de citação.

17/05/2026, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

29/04/2026, 09:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/04/2026, 09:14

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•17/05/2026, 07:28

Despacho

•16/05/2026, 13:30

06/04/2026, 09:48

Juntada de certidão

31/03/2026, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 02:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 10:29

Decorrido prazo de RICARDO JOAQUIM DE SANTANA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 05:22

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 08:01

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

31/01/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 12:27

Expedição de intimação.

29/01/2026, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2026, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 13:20

Juntada de certidão

19/12/2025, 13:20

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Ricardo Joaquim De Santana Advogado: Ubiraci Gama De Santanna (OAB:BA34773-A) Apelante: Municipio De Santo Amaro Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000678-63.2017.8.05.0228 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE SANTO AMARO Advogado(s): APELADO: RICARDO JOAQUIM DE SANTANA Advogado(s): UBIRACI GAMA DE SANTANNA (OAB:BA34773-A) DESPACHO Da análise dos autos, verifica-se que, quando da apresentação das contrarrazões (ID nº 68932313), o Apelado arguiu, preliminarmente, a intempestividade do Apelo, pugnando pelo não conhecimento do recurso. Assim, em cumprimento à norma do artigo 10 do Código de Processo Civil, e em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa, bem como para evitar futuras alegações de nulidade processual, determino a intimação do Apelante, para, querendo, manifestar-se sobre a aludida preliminar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Advinda resposta, ou escoado o prazo, in albis, retornem-me os autos imediatamente conclusos, independente de novo impulso relatorial. P., I., Cumpra-se. Salvador, data da assinatura digital. Marielza Maués Pinheiro Lima Juíza Substituta de 2º Grau - Relatora MM03 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. João Augusto Alves de Oliveira Pinto DESPACHO 8000678-63.2017.8.05.0228 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2024, 23:12

Publicado Despacho em 24/07/2024.

04/08/2024, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

04/08/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 22:44

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 12:34

Juntada de Petição de outros documentos

28/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 16:32

Conclusos para despacho

27/11/2023, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 09:36

Decorrido prazo de UBIRACI GAMA DE SANTANNA em 29/06/2023 23:59.

07/07/2023, 18:59

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 29/06/2023 23:59.

04/07/2023, 10:15

Decorrido prazo de ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO em 29/06/2023 23:59.

03/07/2023, 19:48

Decorrido prazo de FERNANDA SANTOS DE OLIVEIRA em 27/04/2023 23:59.

24/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de ALINE GABRIELE DA SILVA BRITTO em 27/04/2023 23:59.

24/06/2023, 01:35

Decorrido prazo de UBIRACI GAMA DE SANTANNA em 27/04/2023 23:59.

12/06/2023, 10:57

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 13:18

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 11:16

Publicado Intimação em 02/06/2023.

03/06/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/06/2023, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 27/04/2023 23:59.

26/05/2023, 20:06

Conclusos para decisão

25/05/2023, 11:56

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 23:10

Juntada de Petição de apelação

09/05/2023, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2023, 11:16

Expedição de intimação.

22/03/2023, 11:14

Expedição de intimação.

22/03/2023, 11:14

Expedição de intimação.

22/03/2023, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 09:19

Expedição de sentença.

02/03/2023, 09:19

Julgado procedente o pedido

02/03/2023, 09:19

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

17/01/2020, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:00

Decorrido prazo de RICARDO JOAQUIM DE SANTANA em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:00

Publicado Despacho em 30/09/2019.

01/10/2019, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2019, 00:42

Expedição de despacho.

26/09/2019, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 20:00

Conclusos para despacho

11/04/2019, 11:48

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2019, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 26/02/2018 23:59:59.

13/03/2018, 19:15

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 22:31

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 22:31

Juntada de ata da audiência

31/01/2018, 16:56

Decorrido prazo de UBIRACI GAMA DE SANTANNA em 18/10/2017 23:59:59.

19/10/2017, 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2017, 11:45

Publicado Intimação em 09/10/2017.

17/10/2017, 01:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/10/2017, 12:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/10/2017, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2017, 00:10

Expedição de citação.

04/10/2017, 16:17

Expedição de intimação.

04/10/2017, 16:17

Audiência conciliação designada para 18/12/2017 08:30.

04/10/2017, 15:54

Juntada de ato ordinatório

04/10/2017, 15:52

Juntada de Petição de ato ordinatório

04/10/2017, 15:50

Juntada de ato ordinatório

04/10/2017, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2017, 14:18

Conclusos para despacho

03/08/2017, 15:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2017, 14:36

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:27

Acórdão

•14/10/2025, 12:30

Despacho

•21/05/2025, 09:51

Despacho

•20/05/2025, 10:25

Despacho

•22/11/2024, 09:09

Despacho

•22/11/2024, 08:42

Despacho

•19/07/2024, 21:30

Despacho

•15/07/2024, 22:44

Despacho

•08/01/2024, 12:34

Despacho

•01/06/2023, 16:01

Sentença

•02/03/2023, 09:19

Despacho

•26/09/2019, 20:00

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 15:52

Todos os documentos(18)

Despacho

•17/05/2026, 07:28

Despacho

•16/05/2026, 13:30

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 12:27

Acórdão

•14/10/2025, 12:30

Despacho

•21/05/2025, 09:51

Despacho

•20/05/2025, 10:25

Despacho

•22/11/2024, 09:09

Despacho

•22/11/2024, 08:42

Despacho

•19/07/2024, 21:30

Despacho

•15/07/2024, 22:44

Despacho

•08/01/2024, 12:34

Despacho

•01/06/2023, 16:01

Sentença

•02/03/2023, 09:19

Despacho

•26/09/2019, 20:00

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 15:52

Despacho

•04/10/2017, 15:52

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 15:50

Despacho

•19/09/2017, 14:18