Execução Fiscal 8017617-85.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.813,84

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:32

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:37

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:37

Expedição de sentença.

07/03/2025, 14:50

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 03/12/2024 23:59.

03/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 09:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 14:50

Sentença

•07/03/2025, 08:57

02/04/2026, 06:26

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 04:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ em 01/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:32

Publicado Sentença em 11/03/2025.

22/02/2026, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

08/05/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:37

Baixa Definitiva

07/05/2025, 14:37

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 14:37

Expedição de sentença.

07/03/2025, 14:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 08:57

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

27/02/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 17:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raimundo Carlos Do Lago Muniz Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017617-85.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8017617-85.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Raimundo Carlos Do Lago Muniz Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8017617-85.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RAIMUNDO CARLOS DO LAGO MUNIZ DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8017617-85.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 10:35

Conclusos para decisão

12/11/2024, 10:19

Juntada de certidão

12/11/2024, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:17

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 16:12

Expedição de carta via ar digital.

19/09/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:28

Processo Desarquivado

13/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:19

Arquivado Provisoramente

23/05/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 10:59

Juntada de certidão

15/05/2024, 14:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 21:45

Expedição de decisão.

10/04/2023, 09:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/04/2023, 09:36

Conclusos para decisão

04/04/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/03/2023 23:59.

01/04/2023, 04:01

Expedição de ato ordinatório.

02/03/2023, 10:26

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 16:25

Expedição de carta via ar digital.

27/10/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 11:21

Conclusos para despacho

30/09/2022, 13:06

Distribuído por sorteio

30/09/2022, 13:06

Decisão

•25/11/2024, 13:27

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Decisão

•22/11/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:20

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 13:28

Despacho

•22/05/2024, 10:59

Decisão

•10/04/2023, 09:36

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 16:25

Despacho de citação por AR Digital

•07/10/2022, 11:21