Execução Fiscal 8023646-07.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8023646-07.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 26/11/2024.

08/04/2026, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:52

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/03/2026, 16:27

Conclusos para julgamento

25/11/2025, 19:59

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/11/2025, 19:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Adonias Goncalves Dias Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8023646-07.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8023646-07.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 5 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 08:48

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 17:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 17:51

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:05

Expedição de ato ordinatório.

13/06/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:21

Mandado devolvido Negativamente

27/03/2024, 01:21

Expedição de mandado.

08/02/2024, 19:01

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 08:47

Decisão

•05/11/2024, 17:51

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/07/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

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