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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de CASIMIRO DE AGUIAR NETO em 23/08/2023 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(27)