Petição Cível 0001796-93.2008.8.05.0078 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2008

Valor da Causa

R$ 13.390,98

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc, Fazenda Pública da Comarca de Euclides da Cunha

Partes do Processo

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Autor

DR JOAQUIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Terceiro

PREFEITURA DE QUIJINGUE

Terceiro

QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP 173477·CPF·Representa: Autor

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS

OAB/BA 16035·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

BANCO ORIGINAL S/A

CNPJ

Autor

DR JOAQUIM

Terceiro

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

Terceiro

PREFEITURA DE QUIJINGUE

Terceiro

QUIJINQUE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BANCO ORIGINAL

Terceiro

MATOME

Terceiro

BANCO MATONE

Terceiro

REINALDO OLIVEIRA

Reu

MUNICIPIO DE QUIJINGUE

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Publicado Sentença em 07/08/2025.

20/01/2026, 22:42

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 22:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:15

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:15

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:57

Expedição de intimação.

05/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/08/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 07:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2025, 07:45

Expedição de E-Carta.

11/03/2025, 16:36

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 29/08/2025 23:59.

21/01/2026, 02:16

Publicado Sentença em 07/08/2025.

20/01/2026, 22:42

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 22:42

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 11:15

Baixa Definitiva

30/09/2025, 11:15

Documentos

Sentença

•05/08/2025, 16:57

Sentença

•05/08/2025, 16:21

Transitado em Julgado em 30/09/2025

30/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIJINGUE em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 14:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:57

Expedição de intimação.

05/08/2025, 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/08/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 07:45

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2025, 07:45

Expedição de E-Carta.

11/03/2025, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:21

Conclusos para despacho

12/02/2025, 20:13

Juntada de certidão

12/02/2025, 20:13

Decorrido prazo de BANCO ORIGINAL S/A em 16/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Municipio De Quijingue Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Requerido: Reinaldo Oliveira Advogado: Tamara Costa Medina Da Silva (OAB:BA15776) Advogado: Rafael De Medeiros Chaves Mattos (OAB:BA16035) Representante: Banco Original S/a Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB:SP173477) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA Processo: CAUTELAR INOMINADA n. 0001796-93.2008.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REPRESENTANTE: BANCO ORIGINAL S/A Advogado(s): PAULO ROBERTO VIGNA (OAB:SP173477) REQUERIDO: MUNICIPIO DE QUIJINGUE e outros Advogado(s): TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (OAB:BA15776), RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (OAB:BA16035) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA DESPACHO 0001796-93.2008.8.05.0078 Cautelar Inominada Jurisdição: Euclides Da Cunha Vistos e etc. Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do cartório, prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Euclides da Cunha-Ba, data da liberação do documento nos autos digitais. DIONE CERQUEIRA SILVA JUIZA DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 10:43

Conclusos para decisão

28/06/2024, 16:28

Juntada de certidão

28/06/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

24/10/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 21:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2022, 21:24

Concluso para Despacho

14/02/2022, 00:00

Petição

10/02/2022, 00:00

Publicação

13/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/01/2022, 00:00

Mero expediente

24/12/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/12/2018, 00:00

Petição

13/06/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/05/2015, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

30/04/2015, 00:00

Documento

29/04/2015, 00:00

Documento

29/04/2015, 00:00

Documento

29/04/2015, 00:00

Documento

29/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:01

Petição

16/04/2015, 00:01

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Petição

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Documento

16/04/2015, 00:00

Publicação

11/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/04/2015, 00:00

Expedição de Mandado

07/04/2015, 00:00

Expedição de Carta

07/04/2015, 00:00

Mero expediente

07/04/2015, 00:00

Recebimento

06/04/2015, 00:00

Audiência Designada

27/01/2015, 00:00

Recebimento

19/11/2014, 00:00

Petição

19/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2014, 00:00

Recebimento

12/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2014, 00:00

Recebimento

12/09/2014, 00:00

Petição

12/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

12/09/2014, 00:00

Recebimento

05/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

05/09/2014, 00:00

Recebimento

04/09/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

04/09/2014, 00:00

Petição

03/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

15/08/2014, 00:00

Recebimento

22/07/2014, 00:00

Mero expediente

21/07/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

14/05/2014, 00:00

Publicação

29/11/2013, 00:00

Recebimento

26/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2013, 00:00

Recebimento

12/11/2013, 00:00

Mero expediente

12/11/2013, 00:00

Mero expediente

06/11/2013, 00:00

Petição

03/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2013, 00:00

Publicação

18/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2013, 00:00

Mero expediente

25/06/2013, 00:00

Petição

17/06/2013, 00:00

Recebimento

13/06/2013, 00:00

Recebimento

13/06/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

27/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

02/05/2013, 00:00

Recebimento

02/05/2013, 00:00

Publicação

13/04/2013, 00:00

Mero expediente

11/04/2013, 00:00

Recebimento

11/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/04/2013, 00:00

Ofício

09/04/2013, 00:00

Mero expediente

27/07/2012, 00:00

Petição

24/07/2012, 00:00

Conclusão

24/07/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/07/2012, 00:00

Recebimento

17/07/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

13/07/2012, 00:00

Recebimento

29/06/2012, 00:00

Entrega em carga/vista

28/06/2012, 00:00

Documento

19/06/2012, 00:00

Expedição de documento

02/05/2012, 00:00

Mero expediente

29/03/2012, 00:00

Petição

12/09/2011, 00:00

Conclusão

12/09/2011, 00:00

Publicado pelo dpj

26/07/2011, 00:00

Enviado para publicação no dpj

25/07/2011, 00:00

Mero expediente

21/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

15/07/2011, 00:00

Protocolo de Petição

13/07/2011, 00:00

Petição

13/07/2011, 00:00

Conclusão

13/07/2011, 00:00

Remessa

14/06/2011, 00:00

Remessa

29/04/2010, 00:00

Recebimento

10/12/2009, 00:00

Expedição de documento

14/09/2009, 00:00

Petição

26/08/2009, 00:00

Protocolo de Petição

24/08/2009, 00:00

Enviado para publicação no dpj

17/08/2009, 00:00

Publicado pelo dpj

17/08/2009, 00:00

Homologação de Transação

06/08/2009, 00:00

Homologação de Transação

05/08/2009, 00:00

Petição

20/07/2009, 00:00

Documento

04/06/2009, 00:00

Despacho do juiz

19/05/2009, 00:00

Expedição de documento

19/05/2009, 00:00

Despacho do juiz

12/02/2009, 00:00

Expedição de documento

25/11/2008, 00:00

Despacho do juiz

21/11/2008, 00:00

Distribuição

20/11/2008, 00:00

Processo autuado

20/11/2008, 00:00

Despacho

•07/03/2025, 11:21

Despacho

•22/11/2024, 12:07

Despacho

•22/11/2024, 10:43

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Despacho

•24/12/2021, 12:08

Despacho

•16/04/2015, 11:04

Despacho

•16/04/2015, 11:04

Despacho

•16/04/2015, 10:39

Despacho

•16/04/2015, 10:39

Despacho

•16/04/2015, 10:38

Despacho

•16/04/2015, 10:35

Despacho

•16/04/2015, 10:22

Despacho

•16/04/2015, 10:22

Todos os documentos(39)

Sentença

•05/08/2025, 16:57

Sentença

•05/08/2025, 16:21

Despacho

•07/03/2025, 11:21

Despacho

•22/11/2024, 12:07

Despacho

•22/11/2024, 10:43

Despacho

•03/06/2024, 16:44

Despacho

•24/12/2021, 12:08

Despacho

•16/04/2015, 11:04

Despacho

•16/04/2015, 11:04

Despacho

•16/04/2015, 10:39

Despacho

•16/04/2015, 10:39

Despacho

•16/04/2015, 10:38

Despacho

•16/04/2015, 10:35

Despacho

•16/04/2015, 10:22

Despacho

•16/04/2015, 10:22

Despacho

•16/04/2015, 10:21

Despacho

•16/04/2015, 10:17

Despacho

•16/04/2015, 10:13

Despacho

•16/04/2015, 10:13

Acórdão

•16/04/2015, 10:12

Acórdão

•16/04/2015, 10:12

Acórdão

•16/04/2015, 10:12

Despacho

•16/04/2015, 10:08

Despacho

•16/04/2015, 10:08

Acórdão

•16/04/2015, 10:07

Acórdão

•16/04/2015, 10:07

Acórdão

•16/04/2015, 10:07

Acórdão

•16/04/2015, 10:07

Acórdão

•16/04/2015, 10:07

Acórdão

•16/04/2015, 10:07

Acórdão

•16/04/2015, 10:07

Despacho

•16/04/2015, 09:39

Despacho

•16/04/2015, 09:39

Despacho

•16/04/2015, 09:36

Despacho

•16/04/2015, 09:36

Despacho

•07/04/2015, 09:20

Despacho

•21/07/2014, 12:40

Despacho

•06/11/2013, 16:14

Despacho

•11/04/2013, 10:44