Execução Fiscal 0001257-54.2008.8.05.0264 - TJBA

Execução Fiscal 0001257-54.2008.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 02:24

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:21

Comunicação eletrônica

07/07/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 10:21

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:26

Decorrido prazo de ARMANDO UZEDA PIRES em 06/02/2025 23:59.

07/02/2025, 19:37

Publicado Decisão em 26/11/2024.

15/12/2024, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

15/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Armando Uzeda Pires Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662) Exequente: Ministerio Da Fazenda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001257-54.2008.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s): EXECUTADO: ARMANDO UZEDA PIRES Advogado(s): JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (OAB:BA13662) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DECISÃO 0001257-54.2008.8.05.0264 Execução Fiscal Jurisdição: Ubaitaba Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pela UNIÃO FEDERAL em face de ARMANDO UZEDA PIRES. A exceção de pré-executividade foi rejeitada no ID. 16354152 No ID. 16354178 foi noticiado o falecimento do executado. DECIDO. Não há que se falar em prescrição intercorrente em razão da ausência prévia de suspensão da execução, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Considerando o falecimento do executado, determino a suspensão da tramitação processual por 01 (um) mês. Intime-se o exequente para regularização do polo passivo (art. 110 do CPC), sob pena de extinção do feito. Prazo: 30 (trinta) dias. UBAITABA/BA, 17 de janeiro de 2024. GEORGE BARBOZA CORDEIRO JUIZ DE DIREITO

27/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 08:33

Expedição de decisão.

22/11/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 11:09

Conclusos para decisão

08/08/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 10:33

Documentos

Despacho

•07/07/2025, 10:21

Decisão

•22/11/2024, 08:32

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Comunicação eletrônica

Comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARMANDO UZEDA PIRES em 06/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoriamente

Expedição de decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

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