Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 82.000,00
Órgão julgador
2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista
Partes do Processo
JEANDSON CORDEIRO DA SILVA
CPF
Autor
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA
Terceiro
DETRAN/BA
Terceiro
DETRAN BA
Terceiro
DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID
OAB/BA 8291·CPF·Representa: Autor
LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE
OAB/BA 29362·CPF·Representa: Autor
IAGO FRANCO DAVID
OAB/BA 51803·CPF·Representa: Autor
JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO
OAB/SP 220356·Representa: Autor
RAFAEL GIGLIOLI SANDI
OAB/SP 237152·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de CONQUISTA VISTORIAS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 00:34
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
13/05/2026, 00:34
Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS franqueadora em 01/02/2023 23:59.
13/05/2026, 00:34
Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS franqueadora em 01/02/2023 23:59.
12/05/2026, 20:59
Decorrido prazo de CONQUISTA VISTORIAS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.
12/05/2026, 20:59
Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS franqueadora em 01/02/2023 23:59.
12/05/2026, 20:54
Decorrido prazo de CONQUISTA VISTORIAS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.
12/05/2026, 20:54
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
12/05/2026, 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 19:41
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
27/04/2026, 11:05
Publicado Despacho em 05/09/2023.
27/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Decorrido prazo de FABIANA SOUSA FERRAZ em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Decorrido prazo de NAUM EVANGELISTA LEITE em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Decorrido prazo de IAGO FRANCO DAVID em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Documentos
Decisão
•11/11/2025, 15:44
Decisão
•06/11/2025, 17:10
12/05/2026, 20:59
Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS franqueadora em 01/02/2023 23:59.
12/05/2026, 20:54
Decorrido prazo de CONQUISTA VISTORIAS LTDA - ME em 01/02/2023 23:59.
12/05/2026, 20:54
Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
12/05/2026, 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2026, 19:41
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 28/09/2023 23:59.
27/04/2026, 11:05
Publicado Despacho em 05/09/2023.
27/04/2026, 01:18
Decorrido prazo de PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Decorrido prazo de FABIANA SOUSA FERRAZ em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Decorrido prazo de NAUM EVANGELISTA LEITE em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Decorrido prazo de IAGO FRANCO DAVID em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Decorrido prazo de LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE em 17/12/2024 23:59.
10/04/2026, 04:40
Publicado Intimação em 26/11/2024.
09/04/2026, 20:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 20:54
Conclusos para despacho
24/02/2026, 12:56
Expedição de intimação.
24/02/2026, 12:56
Decorrido prazo de CONQUISTA VISTORIAS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.
15/01/2026, 16:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 16/12/2025 23:59.
15/01/2026, 16:15
Decorrido prazo de CONQUISTA VISTORIAS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.
15/01/2026, 16:15
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:35
Decorrido prazo de DEKRA VISTORIAS franqueadora em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:35
Decorrido prazo de DIEGO BONFIM ANDRADE em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:35
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:48
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 12/11/2025 23:59.
13/11/2025, 09:48
Publicado Decisão em 13/11/2025.
13/11/2025, 06:43
Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025
13/11/2025, 06:43
Expedição de intimação.
11/11/2025, 15:47
Expedição de intimação.
11/11/2025, 15:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2025, 15:44
Ato ordinatório praticado
11/11/2025, 15:33
Expedição de despacho.
11/11/2025, 15:33
Proferidas outras decisões não especificadas
06/11/2025, 17:10
Publicado Despacho em 20/10/2025.
21/10/2025, 03:57
Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025
17/10/2025, 13:10
Conclusos para decisão
10/10/2025, 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2025, 18:31
Expedição de despacho.
09/10/2025, 18:31
Proferido despacho de mero expediente
09/10/2025, 18:31
Conclusos para despacho
10/01/2025, 16:47
Juntada de Petição de réplica
16/12/2024, 18:40
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 11:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Interessado: Jeandson Cordeiro Da Silva Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291) Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803) Advogado: Fabiana Sousa Ferraz (OAB:BA42350)
Interessado: Conquista Vistorias Ltda - Me Advogado: Ademir Oliveira Goes (OAB:BA12783)
Interessado: Dekra Vistorias Franqueadora Advogado: Fabio Da Costa Azevedo (OAB:SP153384) Advogado: Amanda Caroline Santos Paulino (OAB:SP437277) Advogado: Rafael De Figueiredo Silva Pinheiro (OAB:SP237150) Advogado: Anita Bueno Tavares (OAB:SP492191) Advogado: Jose Eduardo Berto Galdiano (OAB:SP220356) Advogado: Rafael Giglioli Sandi (OAB:SP237152) Advogado: Rafael Ferreira Diniz Mesquita (OAB:SP415353) Advogado: Denilson Pires Do Couto Junior (OAB:SP459824) Advogado: Diego Cirillo Garcia (OAB:SP483818) Advogado: Carla Meyre Soares Silva (OAB:BA74553)
Interessado: Diego Bonfim Andrade Advogado: Marcelo Rocha Ferreira (OAB:BA23483)
Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504444-65.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTERESSADO: JEANDSON CORDEIRO DA SILVA Advogado(s): JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB:SP220356), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB:SP153384), RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO (OAB:SP237150), RAFAEL GIGLIOLI SANDI (OAB:SP237152)
INTERESSADO: CONQUISTA VISTORIAS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): SANDRA LATORRE (OAB:SP163095), ADEMIR OLIVEIRA GOES (OAB:BA12783), MARCELO ROCHA FERREIRA (OAB:BA23483) DESPACHO Constando dos autos contestação do Requerido,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0504444-65.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se a parte Autora para manifestar-se, nos termos do art. 350 e 351 do CPC. Vitória da Conquista - BA., 21 de outubro de 2024 Reno Viana Soares Juiz de Direito
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Interessado: Jeandson Cordeiro Da Silva Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291) Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803) Advogado: Fabiana Sousa Ferraz (OAB:BA42350)
Interessado: Conquista Vistorias Ltda - Me Advogado: Ademir Oliveira Goes (OAB:BA12783)
Interessado: Dekra Vistorias Franqueadora Advogado: Fabio Da Costa Azevedo (OAB:SP153384) Advogado: Amanda Caroline Santos Paulino (OAB:SP437277) Advogado: Rafael De Figueiredo Silva Pinheiro (OAB:SP237150) Advogado: Anita Bueno Tavares (OAB:SP492191) Advogado: Jose Eduardo Berto Galdiano (OAB:SP220356) Advogado: Rafael Giglioli Sandi (OAB:SP237152) Advogado: Rafael Ferreira Diniz Mesquita (OAB:SP415353) Advogado: Denilson Pires Do Couto Junior (OAB:SP459824) Advogado: Diego Cirillo Garcia (OAB:SP483818) Advogado: Carla Meyre Soares Silva (OAB:BA74553)
Interessado: Diego Bonfim Andrade Advogado: Marcelo Rocha Ferreira (OAB:BA23483)
Reu: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0504444-65.2017.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA
INTERESSADO: JEANDSON CORDEIRO DA SILVA Advogado(s): LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362), JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO (OAB:SP220356), FABIO DA COSTA AZEVEDO (OAB:SP153384), RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO (OAB:SP237150), RAFAEL GIGLIOLI SANDI (OAB:SP237152)
INTERESSADO: CONQUISTA VISTORIAS LTDA - ME e outros (3) Advogado(s): SANDRA LATORRE (OAB:SP163095), ADEMIR OLIVEIRA GOES (OAB:BA12783), MARCELO ROCHA FERREIRA (OAB:BA23483) DESPACHO 1 - Considerando a petição de Id. n° 474337565, proceda-se a alteração necessária no cadastro do Sistema PJe. 2 -
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 0504444-65.2017.8.05.0274 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Vitória Da Conquista Intime-se novamente a parte autora do despacho de Id. n° 470102746. VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, 19 de novembro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito
27/11/2024, 00:00
Expedição de despacho.
22/11/2024, 12:12
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024, 16:02
Conclusos para decisão
19/11/2024, 13:27
Conclusos para despacho
19/11/2024, 13:08
Juntada de Petição de petição
19/11/2024, 11:42
Publicado Despacho em 25/10/2024.
10/11/2024, 09:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
10/11/2024, 09:23
Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024, 22:16
Expedição de despacho.
22/10/2024, 22:16
Conclusos para despacho
05/07/2024, 16:55
Expedição de citação.
05/07/2024, 16:55
Juntada de Petição de contestação
10/06/2024, 17:02
Mandado devolvido Positivamente
11/05/2024, 01:23
Expedição de citação.
30/04/2024, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024, 15:18
Expedição de despacho.
27/02/2024, 15:18
Juntada de Petição de petição
17/01/2024, 10:23
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 04:02
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023, 03:14
Conclusos para despacho
02/10/2023, 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023, 16:53
Expedição de despacho.
02/10/2023, 16:53
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023, 13:09
Decorrido prazo de JEANDSON CORDEIRO DA SILVA em 24/05/2023 23:59.
12/07/2023, 02:13
Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
06/07/2023, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023, 03:00
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 07/02/2023 23:59.
12/06/2023, 13:44
Conclusos para decisão
22/05/2023, 11:23
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
08/05/2023, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 15:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023, 15:27
Expedição de ato ordinatório.
08/05/2023, 15:27
Conclusos para despacho
03/05/2023, 13:54
Juntada de Petição de petição
13/03/2023, 17:28
Conclusos para despacho
09/03/2023, 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/03/2023, 09:09
Expedição de ato ordinatório.
09/03/2023, 09:09
Juntada de Petição de petição
06/02/2023, 10:55
Juntada de Petição de petição
31/01/2023, 13:57
Juntada de Petição de petição
25/01/2023, 11:31
Expedição de ato ordinatório.
23/01/2023, 16:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/01/2023, 16:46
Juntada de ato ordinatório
23/01/2023, 16:45
Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2022.
21/10/2022, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022, 08:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022, 10:48
Comunicação eletrônica
06/10/2022, 10:48
Juntada de Petição de petição
04/10/2022, 18:58
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 11:43
Expedição de Outros documentos.
03/10/2022, 11:43
Remetido ao PJE
30/09/2022, 00:00
Mero expediente
05/09/2022, 00:00
Petição
04/07/2022, 00:00
Petição
02/09/2021, 00:00
Petição
06/07/2020, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
30/06/2020, 00:00
Concluso para Despacho
30/06/2020, 00:00
Publicação
11/03/2020, 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
09/03/2020, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/03/2020, 00:00
Petição
16/01/2020, 00:00
Petição
06/07/2018, 00:00
Petição
05/06/2018, 00:00
Petição
30/05/2018, 00:00
Mandado
22/05/2018, 00:00
Expedição de Certidão
22/05/2018, 00:00
Documento
23/04/2018, 00:00
Documento
23/04/2018, 00:00
Expedição de Certidão
18/04/2018, 00:00
Expedição de Mandado
31/03/2018, 00:00
Expedição de Mandado
31/03/2018, 00:00
Publicação
20/01/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico