Procedimento Comum Cível 0504214-82.2018.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento da Própria SaúdeLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2018

Valor da Causa

R$ 23.520,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Juazeiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

IRACI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(99)

IRACI PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO

Terceiro

COORDENADOR JURIDICO DA FAZENDA: ROMMEL LINCOLN DE SA RORIZ NEVES SILVA

Terceiro

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUAZEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/08/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:09

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:09

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:09

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:08

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:45

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:40

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:40

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:04

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:04

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 08/04/2025 23:59.

09/08/2025, 04:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/08/2025, 01:46

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 10:09

Baixa Definitiva

08/08/2025, 10:09

Expedição de intimação.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:53

Decisão

•28/07/2024, 15:49

08/08/2025, 10:09

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:08

Expedição de intimação.

08/08/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 13:45

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:40

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:40

Expedição de intimação.

10/03/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 11:53

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:04

Recebidos os autos

21/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0504214-82.2018.8.05.0146 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Iraci Pereira Da Silva Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0504214-82.2018.8.05.0146.2.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO e outros Advogado(s): ESPÓLIO: IRACI PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos os autos deste processo 0504214-82.201.8.05.0146.2, em que é agravante o ESTADO DA BAHIA e em que é agravado DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos da certidão de julgamento. Salvador, (data registrada eletronicamente). Presidente Desembargador JOSÉ ALFREDO CERQUEIRA DA SILVA 2º Vice-Presidente Procurador de Justiça

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/04/2020, 10:26

Petição

20/11/2019, 00:00

Mero expediente

21/10/2019, 00:00

Petição

30/09/2019, 00:00

Mero expediente

17/09/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Petição

30/07/2019, 00:00

Procedência

24/07/2019, 00:00

Mero expediente

13/06/2019, 00:00

Petição

19/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Petição

18/12/2018, 00:00

Mero expediente

03/12/2018, 00:00

Petição

28/11/2018, 00:00

Petição

23/11/2018, 00:00

Petição

21/11/2018, 00:00

Documento

20/11/2018, 00:00

Mero expediente

13/11/2018, 00:00

Petição

12/11/2018, 00:00

Petição

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

01/11/2018, 00:00

Antecipação de tutela

03/10/2018, 00:00

Petição

20/09/2018, 00:00

Petição

06/09/2018, 00:00

Petição

31/08/2018, 00:00

Mero expediente

27/08/2018, 00:00

Expedição de documento

24/08/2018, 00:00

Decisão

•28/07/2024, 15:49

Decisão

•27/07/2024, 19:09

Decisão

•27/07/2024, 19:00

Acórdão

•23/10/2023, 16:50

Petição

•06/10/2023, 13:01

Decisão

•30/08/2023, 15:24

Decisão

•30/08/2023, 11:53

Petição

•21/08/2020, 13:08

Decisão

•20/08/2020, 18:07

Acórdão

•24/06/2020, 10:39

Despacho

•22/04/2020, 09:37

Despacho

•21/10/2019, 15:30

Despacho

•17/09/2019, 13:37

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:53

Decisão

•28/07/2024, 15:49

Decisão

•28/07/2024, 15:49

Decisão

•27/07/2024, 19:09

Decisão

•27/07/2024, 19:00

Acórdão

•23/10/2023, 16:50

Petição

•06/10/2023, 13:01

Decisão

•30/08/2023, 15:24

Decisão

•30/08/2023, 11:53

Petição

•21/08/2020, 13:08

Decisão

•20/08/2020, 18:07

Acórdão

•24/06/2020, 10:39

Despacho

•22/04/2020, 09:37

Despacho

•21/10/2019, 15:30

Despacho

•17/09/2019, 13:37

Sentença

•24/07/2019, 09:44

Despacho

•13/06/2019, 12:34

Despacho

•06/05/2019, 10:14

Despacho

•03/12/2018, 14:30

Ato Ordinatório

•23/11/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 15:47

Despacho

•13/11/2018, 13:39

Despacho

•01/11/2018, 15:05

Decisão

•03/10/2018, 13:45

Decisão

•04/09/2018, 09:24

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 16:47

Decisão

•30/08/2018, 12:10

Despacho

•27/08/2018, 09:10