Execução Fiscal 0505744-62.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0505744-62.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARINA ALVES PINHEIRO DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:19

Publicado Sentença em 26/11/2024.

05/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 03:03

Juntada de Petição de apelação

11/02/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Carina Alves Pinheiro Do Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0505744-62.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: CARINA ALVES PINHEIRO DO NASCIMENTO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0505744-62.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:16

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:15

Expedição de sentença.

22/11/2024, 11:45

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 08:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

07/12/2023, 16:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 03:51

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 16:22

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 16:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/06/2023, 12:36

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 11:45

Sentença

•21/11/2024, 08:44

—

Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de CARINA ALVES PINHEIRO DO NASCIMENTO em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de apelação

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Expedição de ato ordinatório.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALAGOINHAS em 30/10/2023 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

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