Execução Fiscal 0507769-48.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2023

Valor da Causa

R$ 3.242,50

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Alagoinhas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ

Autor

ARACAS PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

LUIZ LOURENCO VAZ

Reu

MUNICIPIO DE ARACAS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIAN SILVEIRA DE CARVALHO

OAB/BA 50676·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:02

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de LUIZ LOURENÇO VAZ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:03

Publicado Sentença em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 17:02

Comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:02

Comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/05/2025 23:59.

13/06/2025, 18:29

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:35

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 13:02

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:02

Juntada de Petição de certidão

16/10/2025, 11:52

Decorrido prazo de LUIZ LOURENÇO VAZ em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:03

Publicado Sentença em 12/08/2025.

10/08/2025, 23:27

Documentos

Sentença

•07/08/2025, 17:02

Sentença

•07/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

07/08/2025, 17:02

Comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:02

Comunicação eletrônica

07/08/2025, 17:02

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/08/2025, 17:02

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 12/05/2025 23:59.

13/06/2025, 18:29

Comunicação eletrônica

10/06/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:35

Conclusos para despacho

10/06/2025, 06:57

Expedição de despacho.

12/03/2025, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Luiz Lourenço Vaz Exequente: Municipio De Aracas Advogado: Fabian Silveira De Carvalho (OAB:BA50676) Exequente: Municipio De Aracas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0507769-48.2018.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAS EXECUTADO: LUIZ LOURENÇO VAZ DESPACHO Devolvam-se os autos ao Cartório para fins de redistribuição do feito à 1ª Vara da Fazenda Pública desta Comarca de Alagoinhas, conforme Instrução Normativa 06/2023-G-SEC, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a instalação da 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 20.03.2023, conforme Decreto Judiciário nº 153, de 16.03.2023, e Resolução nº 10, de 10.08.2022; e considerando a autorização para funcionamento da unidade a partir de 15.05.2023 pela referida Instrução Normativa. P.I. Alagoinhas-BA, 15 de junho de 2023. Carmelita Arruda de Miranda Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DESPACHO 0507769-48.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 11:51

Conclusos para decisão

05/04/2024, 14:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/07/2023, 15:04

Publicado Despacho em 19/06/2023.

21/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

21/06/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 22:37

Expedição de despacho.

15/06/2023, 22:37

Determinação de redistribuição por prevenção

15/06/2023, 22:37

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 10/10/2022 23:59.

17/10/2022, 22:12

Expedição de ato ordinatório.

08/09/2022, 08:30

Expedição de Ato coator.

24/08/2021, 08:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARACAS em 29/09/2020 23:59:59.

20/01/2021, 05:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

22/09/2020, 13:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/09/2020, 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 17:51

Expedição de mandado via #Não preenchido#.

26/03/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2019, 19:53

Processo Distribuído por Sorteio

10/01/2019, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 09:35

Despacho

•12/03/2025, 14:48

Despacho

•22/11/2024, 11:51

Despacho

•15/06/2023, 22:37

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 08:30

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 08:10

Despacho

•19/06/2019, 19:53