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Habeas Corpus CriminalAssociação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Partes do Processo

TIAGO SANTOS DAMASCENO

CPF 093.***.***-35

Autor

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR

Autor

FABIANO FREITAS SOARES

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR

OAB/BA 51880•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:06

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Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO ALVES PINHEIRO JUNIOR em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO SANTOS DAMASCENO em 10/09/2024 23:59.

Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO

Publicado Ementa em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Concedido o Habeas Corpus a TIAGO SANTOS DAMASCENO - CPF: 093.687.545-35 (PACIENTE)

legal