Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Exequente: Municipio De Itapetinga
Executado: Ananias Monteiro Da Costa Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000388-58.2020.8.05.0126 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITAPETINGA Advogado(s):
EXECUTADO: ANANIAS MONTEIRO DA COSTA Advogado(s): DESPACHO Visando melhor otimização do procedimento e com vistas ao princípio da razoável duração do processo, DETERMINO o seguinte: a) Deverá a Secretaria da Vara promover pesquisa do endereço mais atualizado do(a)(s) executado(a)(s), devendo utilizar os sistemas e plataformas disponíveis como SIEL, INFOJUD, SERASAJUD, entre outros; b) No caso em que o endereço do(a)(s) executado(a)(s) for (forem) diverso(s) daquele apontado na inicial e, havendo elementos suficientes para sua localização, EXPEÇA-SE imediato mandado para citação por oficial de justiça; c) Havendo coincidência dos endereços pesquisados com aquele indicado na inicial, no qual já se houve tentativa de prática de ato de comunicação processual, promover a citação por EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias, devendo ser observado o disposto no inciso IV¹ do art. 8º da Lei 6.830/80; d) REALIZADA a CITAÇÃO e transcorrido “in albis” o prazo para pagamento da dívida e não sendo GARANTIDA A EXECUÇÃO, seja depositando o valor da dívida, seja ofertando fiança bancária ou seguro garantia ou mesmo oferecendo bens à penhora, PROMOVER a penhora de ativos financeiros via sistema SISBAJUD, sendo, posteriormente, certificado nos autos o resultado da diligência; e) Não sendo possível o cumprimento das diligências acima, fazer conclusão dos autos com certidão informativa das providências adotadas. P. R. I. Itapetinga, Bahia, data e horário de registro no sistema Pje. Fernando Marcos Pereira Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 8000388-58.2020.8.05.0126 Execução Fiscal Jurisdição: Itapetinga