Execução Fiscal 0501117-15.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0501117-15.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

20/05/2026, 11:56

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

20/05/2026, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2026, 09:04

Expedição de despacho.

17/04/2026, 09:04

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:53

Juntada de certidão dd2g

14/07/2025, 11:26

Recebidos os autos

14/07/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2025, 11:19

Desentranhado o documento

07/03/2025, 11:19

Processo Desarquivado

18/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Edvaldo Souza Dos Santos Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0501117-15.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: EDVALDO SOUZA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0501117-15.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 10:57

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 09:04

Despacho

•17/04/2026, 09:04

—

Partes do Processo(7)

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de apelação

Arquivado Definitivamente

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