Execução Fiscal 8000925-38.2018.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2018

Valor da Causa

R$ 529,06

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

CNPJ

Autor

ONDUMAR FERREIRA BORGES JUNIOR

Terceiro

DA FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:43

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:18

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:19

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 23:43

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:45

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 21:45

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 15:59

03/04/2026, 21:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 12:43

Baixa Definitiva

26/02/2026, 12:43

Decorrido prazo de ESTEVAM JOSE COSTA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 03:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 18:19

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 07:41

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 11:18

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Luis Eduardo Magalhaes Executado: Estevam Jose Costa Junior Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES 8000925-38.2018.8.05.0154 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DECISÃO 8000925-38.2018.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Considerando que a obrigação foi cumprida conforme a petição de ID 472975161, e que já foi proferida sentença (ID 223841604), determino o imediato desbloqueio dos valores/bens em nome do(a) executado(a) (ID 285088494). Outrossim, tendo em vista a petição de ID. 472975161, fica dispensada a intimação do exequente da presente decisão, bem como da certidão de trânsito em julgado. Adote o cartório as diligências necessárias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito Titular da 2ª Vara Cível

27/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

22/11/2024, 15:52

Expedição de intimação.

19/11/2024, 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 16:25

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 13:51

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 12:26

Conclusos para decisão

07/06/2024, 14:59

Juntada de Petição de Bacen jud

03/06/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 17:26

Juntada de Petição de Petições diversas

18/09/2023, 13:11

Expedição de decisão.

05/09/2023, 09:33

Expedição de intimação.

24/08/2023, 16:48

Outras Decisões

24/08/2023, 16:48

Conclusos para decisão

10/03/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 13:43

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 06:22

Juntada de Petição de Bacen jud

24/11/2022, 06:21

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2022, 14:49

Juntada de certidão

01/11/2022, 11:44

Expedição de decisão.

28/10/2022, 14:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/10/2022, 14:26

Conclusos para decisão

30/08/2022, 16:49

Processo Desarquivado

26/08/2022, 08:48

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

25/08/2022, 14:38

Arquivado Definitivamente

23/08/2022, 16:30

Baixa Definitiva

23/08/2022, 16:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/08/2022, 12:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/04/2022, 10:44

Processo Desarquivado

21/03/2022, 16:22

Arquivado Provisoriamente

11/02/2021, 10:54

Expedição de despacho via Sistema.

10/02/2021, 13:46

Processo Suspenso por Convenção das Partes

14/01/2021, 16:24

Conclusos para despacho

14/12/2020, 12:20

Expedição de intimação via Sistema.

11/12/2020, 14:45

Juntada de Petição de ato ordinatório

02/12/2020, 14:21

Juntada de aviso de recebimento

02/12/2020, 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

02/12/2020, 14:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/11/2020, 16:34

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:34

Juntada de Petição de certidão

30/11/2020, 16:34

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

02/09/2020, 14:09

Juntada de Petição de informação

02/09/2020, 10:47

Expedição de intimação via Sistema.

02/09/2020, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 02/09/2019 23:59:59.

25/09/2019, 13:26

Conclusos para despacho

15/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de petição

12/08/2019, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 06/08/2019 23:59:59.

07/08/2019, 04:13

Expedição de intimação.

31/07/2019, 13:06

Juntada de aviso de recebimento

31/07/2019, 11:40

Juntada de certidão

19/07/2019, 13:49

Expedição de citação.

18/07/2019, 11:20

Juntada de ato ordinatório

18/07/2019, 11:10

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 18:18

Expedição de intimação.

05/07/2019, 10:39

Juntada de aviso de recebimento

27/06/2019, 11:55

Juntada de certidão

07/06/2019, 11:46

Expedição de citação.

05/06/2019, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2018, 11:36

Conclusos para decisão

06/04/2018, 10:41

Distribuído por sorteio

06/04/2018, 10:41

Decisão

•22/11/2024, 15:51

Decisão

•19/11/2024, 16:25

Decisão

•05/09/2023, 09:33

Decisão

•24/08/2023, 16:48

Decisão

•28/10/2022, 14:26

Sentença

•22/08/2022, 12:44

Despacho

•12/04/2022, 10:44

Despacho

•14/01/2021, 16:24

Despacho

•28/08/2020, 15:59

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 11:10

Despacho

•02/05/2018, 11:36