Execução Fiscal 0503820-93.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.869,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

DALVA MARIA DAMACENO DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Expedição de intimação.

08/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:26

Juntada de certidão dd2g

08/05/2026, 09:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2025, 14:18

Expedição de despacho.

28/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 19:57

Todas as movimentações(59)

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 15:26

Expedição de intimação.

08/05/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:26

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:26

08/05/2026, 15:26

Juntada de certidão dd2g

08/05/2026, 09:17

Recebidos os autos

08/05/2026, 09:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/05/2026, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2025, 14:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/09/2025, 14:18

Expedição de despacho.

28/08/2025, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:56

Juntada de certidão

22/08/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2025, 19:57

Juntada de certidão óbito

17/05/2025, 19:57

Decorrido prazo de DALVA MARIA DAMACENO DE SOUZA em 03/12/2024 23:59.

01/01/2025, 18:59

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/12/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

31/12/2024, 01:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Dalva Maria Damaceno De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503820-93.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: DALVA MARIA DAMACENO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503820-93.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:54

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Expedição de sentença.

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de apelação

22/04/2024, 10:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 10/04/2024 23:59.

13/04/2024, 13:35

Expedição de sentença.

01/03/2024, 17:53

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2024, 17:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 12/02/2024 23:59.

25/02/2024, 12:32

Conclusos para decisão

20/02/2024, 16:42

Expedição de despacho.

12/12/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 20:30

Expedição de decisão.

28/11/2023, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 20:30

Conclusos para decisão

06/11/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 16/08/2023 23:59.

19/08/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 06:30

Expedição de decisão.

01/08/2023, 06:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 06:30

Conclusos para decisão

24/07/2023, 10:40

Processo Desarquivado

20/07/2023, 09:17

Arquivado Provisoramente

27/10/2022, 13:46

Comunicação eletrônica

27/10/2022, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 00:11

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

19/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2019, 00:00

Expedição de Mandado

30/05/2019, 00:00

Mero expediente

23/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

30/10/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2017, 00:00

Acórdão

•04/03/2026, 09:35

Despacho

•28/08/2025, 14:28

Despacho

•22/11/2024, 09:54

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Sentença

•01/03/2024, 17:53

Despacho

•12/12/2023, 16:43

Despacho

•28/11/2023, 20:30

Decisão

•01/08/2023, 06:30

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:45

Ato Ordinatório

•10/07/2019, 09:21

Despacho

•23/11/2018, 16:47