Execução Fiscal 0753743-65.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 7.026,51

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

MARIA CREMILDA CERQUEIRA NUNES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Sentença em 08/05/2026.

09/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:43

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/05/2026, 23:27

Expedição de intimação.

05/05/2026, 23:27

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:40

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:10

Expedição de intimação.

06/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(55)

Publicado Sentença em 08/05/2026.

09/05/2026, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 14:43

Expedição de intimação.

06/05/2026, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 08:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Documentos

Sentença

•06/05/2026, 08:44

Sentença

•05/05/2026, 23:27

05/05/2026, 23:27

Expedição de intimação.

05/05/2026, 23:27

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:40

Expedição de intimação.

10/02/2026, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 21:10

Expedição de intimação.

06/02/2026, 21:10

Conclusos para decisão

12/11/2025, 13:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:23

Juntada de Petição de documentação

03/10/2025, 09:23

Expedição de intimação.

09/09/2025, 14:57

Expedição de despacho.

09/09/2025, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:17

Conclusos para decisão

08/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 01:11

Expedição de despacho.

01/08/2025, 01:11

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 01:11

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:38

Desentranhado o documento

15/05/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de documentação

10/04/2025, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Maria Cremilda Cerqueira Nunes Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0753743-65.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: MARIA CREMILDA CERQUEIRA NUNES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0753743-65.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:07

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:05

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:04

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 10:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 02:30

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2021, 00:00

Expedição de documento

25/09/2020, 00:00

Expedição de Mandado

03/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

10/01/2019, 00:00

Expedição de Carta

15/01/2018, 00:00

Mero expediente

19/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Despacho

•10/02/2026, 09:52

Despacho

•06/02/2026, 21:10

Despacho

•09/09/2025, 14:57

Despacho

•09/09/2025, 10:17

Despacho

•01/08/2025, 01:11

Petição

•10/04/2025, 10:05

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:04

Despacho

•19/12/2017, 14:30