Execução Fiscal 0753537-51.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 5.708,24

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

ROA SERVICOS TECNICOS S\C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:31

Baixa Definitiva

13/11/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:14

Expedição de intimação.

13/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:13

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:07

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:49

Expedição de intimação.

16/06/2025, 08:45

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:45

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 02:45

Publicado Decisão em 17/11/2025.

17/11/2025, 21:15

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 02:31

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 09:13

Decisão

•12/11/2025, 16:07

13/11/2025, 09:14

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 09:14

Expedição de intimação.

13/11/2025, 09:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 09:13

Expedição de intimação.

12/11/2025, 16:07

Determinado o arquivamento definitivo

12/11/2025, 16:07

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:31

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 19:49

Expedição de intimação.

16/06/2025, 08:45

Expedição de despacho.

13/06/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/06/2025, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 14:15

Conclusos para decisão

02/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Roa Servicos Tecnicos S\c Ltda - Me Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DESPACHO Processo nº: 0753537-51.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: ROA SERVICOS TECNICOS S\C LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DESPACHO 0753537-51.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

14/08/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:41

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 20:29

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 18:15

Publicado Despacho em 26/01/2024.

10/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

10/02/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 14:05

Expedição de despacho.

24/01/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 14:05

Conclusos para decisão

03/03/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 04:41

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2022, 00:00

Mero expediente

15/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

15/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

30/08/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

17/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

13/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2020, 00:00

Petição

05/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/07/2020, 00:00

Mero expediente

28/07/2020, 00:00

Mandado

04/10/2019, 00:00

Expedição de Mandado

09/07/2019, 00:00

Expedição de documento

03/07/2019, 00:00

Expedição de Carta

30/01/2018, 00:00

Mero expediente

08/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Despacho

•16/06/2025, 08:45

Despacho

•13/06/2025, 14:15

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Despacho

•24/01/2024, 14:05

Despacho

•15/09/2022, 10:51

Decisão

•17/08/2021, 15:16

Despacho

•28/07/2020, 15:24

Despacho

•08/01/2018, 15:46