ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
1ª Vara Criminal da Comarca de Porto Seguro
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ
Autor
Em segredo de justiça
Autor
Em segredo de justiça
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Terceiro
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Terceiro
Advogados / Representantes
PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR
OAB/BA 62110·CPF·Representa: Réu
RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA
OAB/BA 35115·CPF·Representa: Réu
ANDRE FRANCISCO LUCHI
OAB/ES 10152·CPF·Representa: Réu
LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR
OAB/BA 913·CPF·Representa: Réu
MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA
OAB/BA 31182·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/04/2026, 15:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2024 23:59.
02/04/2026, 13:35
Publicado Despacho em 25/11/2024.
02/04/2026, 13:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 13:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2026, 15:20
Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 12:55
Expedição de intimação.
11/02/2026, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 15:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 04:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2025, 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2025, 14:58
Publicado Decisão em 20/10/2025.
16/10/2025, 05:48
Documentos
Petição
•19/02/2026, 15:20
Decisão
•11/02/2026, 15:39
25/02/2026, 01:12
Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 01:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2026, 15:20
Publicado Decisão em 19/02/2026.
19/02/2026, 04:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026
13/02/2026, 12:55
Expedição de intimação.
11/02/2026, 15:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/02/2026, 15:39
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2025 23:59.
30/10/2025, 04:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2025, 20:58
Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2025, 14:58
Publicado Decisão em 20/10/2025.
16/10/2025, 05:48
Publicado Decisão em 20/10/2025.
16/10/2025, 05:48
Disponibilizado no DJEN em 13/10/2025
15/10/2025, 05:11
Conclusos para decisão
10/10/2025, 13:11
Expedição de intimação.
10/10/2025, 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2025, 12:58
Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2025, 14:41
Conclusos para decisão
02/10/2025, 11:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2025, 11:11
Expedição de intimação.
26/09/2025, 19:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2025, 23:10
Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025, 12:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025, 14:26
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
16/07/2025, 03:22
Publicado Decisão em 17/06/2025.
15/07/2025, 19:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
15/07/2025, 19:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025, 18:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2025, 12:20
Conclusos para decisão
16/06/2025, 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025, 14:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025, 19:04
Expedição de intimação.
13/06/2025, 19:04
Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025, 15:48
Conclusos para decisão
28/04/2025, 08:22
Conclusos para despacho
23/04/2025, 15:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2025, 12:17
Expedição de despacho.
15/04/2025, 21:12
Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025, 09:53
Conclusos para decisão
13/03/2025, 01:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2025, 20:39
Juntada de alvará
06/03/2025, 08:22
Arquivado Definitivamente
15/01/2025, 19:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2025, 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025, 17:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2024 23:59.
27/12/2024, 03:17
Publicado Intimação em 26/11/2024.
27/12/2024, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
27/12/2024, 03:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/12/2024, 19:28
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024, 19:41
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024, 19:38
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024, 19:34
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024, 19:29
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024, 19:24
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024, 19:21
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
12/12/2024, 19:18
Juntada de certidão de cumprimento de mandado de prisão - bnmp
10/12/2024, 19:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/11/2024 23:59.
01/12/2024, 00:50
Conclusos para decisão
27/11/2024, 17:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO DESPACHO 8006065-96.2024.8.05.0201 Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: Em Segredo De Justiça Autoridade: 1 Oficio Da Cartorio De Registro De Imoveis Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Isabela Maria Bastos Rodrigues (OAB:BA61236) Advogado: Igor De Melo Pereira (OAB:BA66950) Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103) Advogado: Paulo Sergio Rodrigues Silva Junior (OAB:BA62110) Advogado: Frederico Lisboa Moura (OAB:BA16257) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Maria Auxiliadora Amorim Bagdad Gama (OAB:BA31182) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Alana Orrico De Araujo (OAB:BA76535) Advogado: Matheus Reis De Franca (OAB:BA72776) Advogado: Loredano Aleixo Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA913-A) Advogado: Raquel Da Silva Nogueira (OAB:BA35115) Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Pedro Antonio De Souza Silva (OAB:ES33715) Advogado: Silvana Bonatto Castelan (OAB:ES35435) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Andre Francisco Luchi (OAB:ES10152) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: James Walker Neves Correa Junior (OAB:RJ079016) Advogado: Igor Saulo Ferreira Rocha Assuncao (OAB:BA22709) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Alexandre Magno Marques Da Cunha (OAB:BA70114) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566) Advogado: Marcos Catelan (OAB:BA19758) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Advogado: Thiago Maia D Oliveira (OAB:BA45617) Advogado: Yuri Andrei Buri Santana Dos Santos (OAB:BA62326) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Andresa Ferreira Cruz Guerra (OAB:BA29056) Advogado: Adivany Dos Santos Morais (OAB:BA16754) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO Processo: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) n. 8006065-96.2024.8.05.0201 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INVESTIGADO: ADSON ALVES DE SOUZA, LUCIVANIA SANTOS DA CRUZ, MARLUS SIMOES BRASILEIRO, REGINALDO BONATTO, THIAGO BIAZATTI, IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA, MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO, BRENO DE JESUS AMORIM, MARCELO VAZ CASTELAN, ALAN CAPICHABA CANCELA Advogado(a): Advogado(s) do reclamado: LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR, RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAQUEL DA SILVA NOGUEIRA, PAULO SERGIO RODRIGUES SILVA JUNIOR, ANDRE FRANCISCO LUCHI, MARIA AUXILIADORA AMORIM BAGDAD GAMA, ISABELA MARIA BASTOS RODRIGUES, SILVANA BONATTO CASTELAN, PEDRO ANTONIO DE SOUZA SILVA, JAMES WALKER NEVES CORREA JUNIOR, IGOR SAULO FERREIRA ROCHA ASSUNCAO, ALEXANDRE MAGNO MARQUES DA CUNHA, IGOR DE MELO PEREIRA, ALEX ROSA ORNELAS, MARCOS CATELAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS CATELAN, MARIO MARCOS CATELAN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARIO MARCOS CATELAN, CLEBSON RIBEIRO PORTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLEBSON RIBEIRO PORTO, ADIVANY DOS SANTOS MORAIS, ANDRESA FERREIRA CRUZ GUERRA, FREDERICO LISBOA MOURA, GUTEMBERG SOUZA PASSOS FILHO, MATHEUS REIS DE FRANCA, ALANA ORRICO DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALANA ORRICO DE ARAUJO, THIAGO MAIA D OLIVEIRA, YURI ANDREI BURI SANTANA DOS SANTOS DESPACHO
Vistos. Sobre a juntada do relatório médico indicado no ID. 465638584, cumpra-se conforme já determinado na decisão de ID. 465205516. Quanto a petição de ID. 465681688, notifique-se o Ministério Público para ciência. Cumpra-se. Porto Seguro, data registrada no PJE. William Bossaneli Araújo Juiz de Direito
27/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Processo: 8006065-96.2024.8.05.0201.
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8006065-96.2024.8.05.0201 Procedimento Investigatório Criminal (pic-mp) Jurisdição: Porto Seguro Autoridade: 1 Oficio Da Cartorio De Registro De Imoveis Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Isabela Maria Bastos Rodrigues (OAB:BA61236) Advogado: Igor De Melo Pereira (OAB:BA66950) Advogado: Alex Rosa Ornelas (OAB:BA25103) Advogado: Paulo Sergio Rodrigues Silva Junior (OAB:BA62110) Advogado: Frederico Lisboa Moura (OAB:BA16257) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Maria Auxiliadora Amorim Bagdad Gama (OAB:BA31182) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Alana Orrico De Araujo (OAB:BA76535) Advogado: Matheus Reis De Franca (OAB:BA72776) Advogado: Loredano Aleixo Pereira Dos Santos Junior (OAB:BA913-A) Advogado: Raquel Da Silva Nogueira (OAB:BA35115) Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Pedro Antonio De Souza Silva (OAB:ES33715) Advogado: Silvana Bonatto Castelan (OAB:ES35435) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Andre Francisco Luchi (OAB:ES10152) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: James Walker Neves Correa Junior (OAB:RJ079016) Advogado: Igor Saulo Ferreira Rocha Assuncao (OAB:BA22709) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Alexandre Magno Marques Da Cunha (OAB:BA70114) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Mario Marcos Catelan (OAB:BA58566) Advogado: Marcos Catelan (OAB:BA19758) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Clebson Ribeiro Porto (OAB:BA29848) Advogado: Thiago Maia D Oliveira (OAB:BA45617) Advogado: Yuri Andrei Buri Santana Dos Santos (OAB:BA62326) Investigado: Em Segredo De Justiça Advogado: Andresa Ferreira Cruz Guerra (OAB:BA29056) Advogado: Adivany Dos Santos Morais (OAB:BA16754) Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Porto Seguro 1ª Vara Crime, Execuções Penais e Júri BR 367, Km 27, S/N, CAMBOLO - CEP 45810-993 Fone: (73) 3162-5517 / 5518, Porto Seguro / BA INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO VIA PORTAL ELETRÔNICO/DIARIO Classe - Assunto:[Extorsão, Corrupção passiva] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA INVESTIGADO: ADSON ALVES DE SOUZA, LUCIVANIA SANTOS DA CRUZ, MARLUS SIMOES BRASILEIRO, REGINALDO BONATTO, THIAGO BIAZATTI, IGOR CARVALHO NUNES OLIVEIRA, MARCIO GIL DE ANDRADE NASCIMENTO, BRENO DE JESUS AMORIM, MARCELO VAZ CASTELAN, ALAN CAPICHABA CANCELA De ordem da Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais de Porto Seguro fica o(s) DESTINATÁRIO(S) abaixo indicado(s) INTIMADO(S) acerca do teor da DECISÃO/SENTENÇA/DESPACHO proferido nos presentes autos bem como para, se for o caso, para manifestar sobre o relatório médico juntado nos autos ID 465638584, nos termo da r. Decisão abaixo transcrito ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESTINATÁRIO: defesa do acusado: Marcelo Vaz Castelan, por seu Advogado o Dr. THIAGO D’OLIVEIRA OAB/BA n. 45.617 e YURI BURI OAB/BA n. 62.326 _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ TEOR DO(A) DECISÃO/SENTENÇA/DESPACHO: [...] Com a chegada do relatório médico encaminhado pelo Conjunto Penal, dê-se ciência à defesa para que, persistindo o interesse, autue novo pedido em apartado, por ser procedimento mais célere e que não se confunde com os objetivos da investigação inicialmente autuada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquivem-se. (ID 465205516) _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Eu, ILZETE OLIVEIRA SANTOS FAGUNDES, digitei, conferi e subscrevi de ordem do Diretor de Secretaria. PORTO SEGURO/BA, 22 de novembro de 2024 Gutemberg Domingos dos Santos Diretor de Secretaria
27/11/2024, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024, 12:39
Expedição de Mandado.
22/11/2024, 09:39
Expedição de despacho.
21/11/2024, 18:44
Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024, 17:17
Juntada de informação
13/11/2024, 10:18
Juntada de informação
05/11/2024, 10:42
Juntada de informação
01/11/2024, 10:39
Expedição de Ofício.
16/10/2024, 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024, 11:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
08/10/2024, 11:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 01:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2024, 15:39
Conclusos para decisão
25/09/2024, 13:06
Juntada de informação
25/09/2024, 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024, 11:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2024, 10:24
Conclusos para despacho
20/09/2024, 17:35
Juntada de termo de remessa
20/09/2024, 17:17
Ato ordinatório praticado
20/09/2024, 16:42
Expedição de ato ordinatório.
20/09/2024, 16:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/09/2024, 13:58
Juntada de termo de remessa
13/09/2024, 10:21
Cancelada a movimentação processual Expedição de Ofício.
13/09/2024, 10:13
Desentranhado o documento
13/09/2024, 10:13
Expedição de Ofício.
13/09/2024, 10:12
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024, 15:34
Conclusos para decisão
12/09/2024, 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024, 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024, 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024, 14:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024, 19:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024, 23:27
Expedição de despacho.
02/09/2024, 08:11
Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024, 11:02
Conclusos para decisão
26/08/2024, 11:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024, 09:09
Juntada de termo de remessa
22/08/2024, 11:27
Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2024, 09:32
Mandado devolvido Positivamente
21/08/2024, 18:00
Juntada de certidão
20/08/2024, 18:28
Conclusos para despacho
20/08/2024, 18:17
Expedição de despacho.
20/08/2024, 16:43
Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024, 15:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024, 14:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024, 14:11
Conclusos para decisão
16/08/2024, 17:35
Juntada de certidão
16/08/2024, 17:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024, 16:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024, 14:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024, 11:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024, 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024, 16:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2024, 11:45
Ato ordinatório praticado
14/08/2024, 17:04
Audiência CUSTÓDIA realizada conduzida por 14/08/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.
14/08/2024, 17:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024, 14:26
Audiência CUSTÓDIA designada conduzida por 14/08/2024 11:00 em/para 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.