Execução Fiscal 0500086-57.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0500086-57.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2025, 10:11

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 10:04

Juntada de certidão dd2g

20/08/2025, 10:04

Recebidos os autos

20/08/2025, 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/03/2025, 11:16

Desentranhado o documento

07/03/2025, 11:14

Processo Desarquivado

18/02/2025, 11:13

Juntada de Petição de apelação

12/02/2025, 09:59

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO DEARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

13/01/2025, 00:15

Publicado Sentença em 26/11/2024.

11/01/2025, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

11/01/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Torres Comercio Deartefatos De Madeira Ltda - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500086-57.2018.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: TORRES COMERCIO DEARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 0500086-57.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de execução fiscal de débito tributário, partes já qualificadas nos autos em epígrafe. A parte exequente foi intimada para impulsionar o feito, quedando-se inerte. Os processos judiciais não podem permanecer eternamente aguardando ato positivo da parte exequente para o regular prosseguimento, devendo ser extinto nas hipóteses de abandono processual. Ante o exposto, com base no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem satisfação do crédito. Feito sem incidência de custas processuais para a Fazenda Pública em razão de previsão legal. Dispensa-se a intimação do executado para apresentar eventual contrarrazões ao Recurso de Apelação, caso o mesmo não tenha sido citado. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as devidas cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Alagoinhas/BA, data registrada no sistema. ANTÔNIO DE PÁDUA DE ALENCAR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 13:16

Baixa Definitiva

22/11/2024, 13:16

Documentos

Decisão

•10/06/2025, 16:12

Decisão

•10/06/2025, 14:22

—

Partes do Processo(7)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Desentranhado o documento

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de TORRES COMERCIO DEARTEFATOS DE MADEIRA LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

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