Execução Fiscal 8022169-12.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8022169-12.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 17:43

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:00

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 09:40

Expedição de intimação.

27/03/2026, 09:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 17:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/12/2025, 17:06

Conclusos para julgamento

30/12/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Eduardo Pereira De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8022169-12.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8022169-12.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 09:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 09:43

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 09:39

Sentença

•17/03/2026, 17:08

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de EDUARDO PEREIRA DE SOUZA em 27/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 31/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

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