Procedimento Comum Cível 8001454-10.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2023

Valor da Causa

R$ 93.500,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

RAFAELA MAYNART BATISTA

CPF

Autor

SUSANA GUIMARAES SOARES

CPF

Reu

WENDELL SPINOLA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:20

Publicado Despacho em 02/03/2023.

10/05/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:39

Publicado Decisão em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.

05/05/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Todas as movimentações(165)

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:43

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 23/03/2023 23:59.

10/05/2026, 09:20

Publicado Despacho em 02/03/2023.

10/05/2026, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 08:39

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 10:12

Decisão

•05/05/2026, 15:01

08/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 02:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 10:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2026, 15:01

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:13

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 22/05/2023 23:59.

05/05/2026, 12:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.

05/05/2026, 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 09:22

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 06/08/2025 23:59.

11/03/2026, 00:36

Publicado Decisão em 16/07/2025.

10/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 20:22

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 23:14

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:44

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:44

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 17/02/2025 23:59.

02/03/2026, 21:44

Publicado Decisão em 27/01/2025.

02/03/2026, 21:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

02/03/2026, 21:39

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 21/02/2025 23:59.

27/02/2026, 21:36

Publicado Despacho em 31/01/2025.

27/02/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

27/02/2026, 19:33

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:38

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:38

Conclusos para despacho

19/02/2026, 13:44

Juntada de certidão

28/01/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 15:24

Publicado Despacho em 27/01/2026.

27/01/2026, 08:53

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

27/01/2026, 08:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/01/2026, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 10:53

Conclusos para despacho

02/12/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

15/11/2025, 10:27

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 06:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2025, 06:09

Mandado devolvido Negativamente

13/11/2025, 01:13

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 08:05

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:36

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:21

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:21

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 07:21

Expedição de mandado.

30/10/2025, 13:05

Juntada de acesso aos autos

30/10/2025, 13:03

Publicado Despacho em 09/10/2025.

11/10/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN em 08/10/2025

11/10/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 14:40

Conclusos para despacho

26/08/2025, 10:06

Juntada de certidão

26/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2025.

03/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

03/08/2025, 02:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2025, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2025, 13:08

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:40

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:40

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 18/06/2025 23:59.

19/06/2025, 04:40

Conclusos para despacho

02/06/2025, 10:27

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.

02/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

02/06/2025, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501708467

26/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 14:01

Juntada de certidão

18/03/2025, 18:06

Juntada de certidão

14/02/2025, 09:06

Juntada de acesso aos autos

05/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 10:10

Conclusos para despacho

27/01/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2025, 14:56

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 17/12/2024 23:59.

02/01/2025, 00:40

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/12/2024, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

31/12/2024, 03:05

Juntada de certidão

17/12/2024, 15:56

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:17

Conclusos para despacho

28/11/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 12:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Rafaela Maynart Batista Advogado: Bruno Cezar Farias Da Luz (OAB:BA43130) Reu: Susana Guimaraes Soares Reu: Wendell Spinola Andrade Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001454-10.2023.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: RAFAELA MAYNART BATISTA Réu: SUSANA GUIMARAES SOARES e outros D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8001454-10.2023.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. Considerando o teor da certidão anterior, INTIME-SE a parte autora/exequente, pessoalmente (por endereço eletrônico, caso o processo tramite na Plataforma Juízo 100% Digital; por carta com AR, caso contrário), para, no prazo de 5 dias, dar andamento efetivo aos autos, cumprindo a determinação anterior deste Juízo, sob pena de extinção do feito por abandono. O presente ato tem força de carta intimatória. Itabuna (BA), 21 de novembro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 15:11

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:11

Juntada de certidão

14/10/2024, 14:11

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:02

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2024.

21/09/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 03:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 11:31

Expedição de mandado.

04/09/2024, 11:31

Mandado devolvido Negativamente

04/09/2024, 01:25

Expedição de mandado.

04/07/2024, 07:33

Juntada de acesso aos autos

04/07/2024, 07:32

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 10:21

Publicado Decisão em 20/05/2024.

22/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

22/05/2024, 03:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2024, 21:52

Conclusos para despacho

26/04/2024, 11:52

Decorrido prazo de WENDELL SPINOLA ANDRADE em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 19:28

Decorrido prazo de SUSANA GUIMARAES SOARES em 22/04/2024 23:59.

24/04/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:05

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2024.

06/04/2024, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

06/04/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 13:18

Expedição de mandado.

26/03/2024, 13:18

Expedição de mandado.

26/03/2024, 13:18

Mandado devolvido Negativamente

25/11/2023, 01:17

Mandado devolvido Positivamente

15/11/2023, 01:06

Expedição de mandado.

14/09/2023, 15:12

Expedição de mandado.

14/09/2023, 15:12

Juntada de acesso aos autos

14/09/2023, 15:09

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 19:02

Publicado Decisão em 01/08/2023.

22/08/2023, 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

22/08/2023, 22:00

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

14/08/2023, 01:00

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:41

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 22:17

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 21:09

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:40

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:20

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 20:09

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:52

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 18:27

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 16:09

Decorrido prazo de RAFAELA MAYNART BATISTA em 31/05/2023 23:59.

13/08/2023, 15:58

Publicado Decisão em 02/05/2023.

02/08/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/07/2023, 09:54

Outras Decisões

27/07/2023, 11:11

Juntada de decisão

19/07/2023, 10:52

Conclusos para despacho

31/05/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição

30/05/2023, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/04/2023, 08:51

Outras Decisões

27/04/2023, 12:23

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 08:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RAFAELA MAYNART BATISTA - CPF: 033.516.055-79 (AUTOR).

17/04/2023, 14:05

Conclusos para despacho

21/03/2023, 08:29

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/02/2023, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 11:17

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:58

Distribuído por sorteio

24/02/2023, 16:58

Despacho

•23/01/2026, 10:36

Despacho

•13/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 06:09

Despacho

•07/10/2025, 09:24

Despacho

•06/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:17

Decisão

•14/07/2025, 09:32

Decisão

•09/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:01

Despacho

•29/01/2025, 09:35

Despacho

•28/01/2025, 10:10

Todos os documentos(35)

Decisão

•06/05/2026, 10:12

Decisão

•05/05/2026, 15:01

Despacho

•23/01/2026, 10:36

Despacho

•13/01/2026, 10:53

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 06:09

Despacho

•07/10/2025, 09:24

Despacho

•06/10/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 13:17

Decisão

•14/07/2025, 09:32

Decisão

•09/07/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 14:01

Despacho

•29/01/2025, 09:35

Despacho

•28/01/2025, 10:10

Decisão

•23/01/2025, 12:24

Decisão

•22/01/2025, 14:56

Despacho

•22/11/2024, 09:50

Despacho

•21/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:31

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 11:31

Decisão

•14/05/2024, 09:29

Decisão

•13/05/2024, 21:52

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 13:18

Decisão

•31/07/2023, 09:54

Decisão

•27/07/2023, 11:11

Decisão

•19/07/2023, 10:52

Decisão

•19/07/2023, 10:52

Decisão

•28/04/2023, 08:51

Decisão

•27/04/2023, 12:23

Decisão

•18/04/2023, 08:44

Decisão

•17/04/2023, 14:05

Despacho

•28/02/2023, 09:17

Despacho

•27/02/2023, 11:17