Cumprimento Provisório de Decisão 8020935-67.2024.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento Provisório de Decisão 8020935-67.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BIANCA SERRA SCHLEIER em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:03

Decorrido prazo de BIANCA SERRA SCHLEIER em 17/12/2024 23:59.

04/04/2026, 11:03

Publicado Sentença em 26/11/2024.

04/04/2026, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: B. S. S. Advogado: Camila De Miranda Schwab (OAB:BA60730) Advogado: Almir Rogerio Souza De Sao Paulo (OAB:BA15713) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Antonio Eduardo Goncalves De Rueda (OAB:PE16983) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo 13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA Processo nº: 8020935-67.2024.8.05.0001 Classe Assunto: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Autor: B. S. S. Réu: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE SENTENÇA Reza a norma inserta no artigo 924 inciso II do Código de Processo Civil que extingue-se a execução quando o devedor cumprir a obrigação. A norma inserta no art. 925 do mesmo Diploma Legal supracitado prevê que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença. É a hipótese dos autos. Posto isto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas, visto que se trata de incidente processual. P.R.I Após, dê-se baixa e arquive-se. SALVADOR (BA), sexta-feira, 22 de novembro de 2024. FÁBIO MELLO VEIGA Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8020935-67.2024.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Decisão Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

27/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 14:46

Baixa Definitiva

22/11/2024, 14:46

Juntada de certidão

22/11/2024, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 11:54

Conclusos para decisão

02/09/2024, 08:32

Juntada de Petição de 13 VRC_Proc. n. 8020935_67.2024.8.05.0001_Primeira Manifestação_Menor_Cumprimento Provisório de Deci

10/07/2024, 15:37

Expedição de ato ordinatório.

27/06/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 16:11

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 12:26

Sentença

•22/11/2024, 11:54

—

Partes do Processo(47)

Decorrido prazo de BIANCA SERRA SCHLEIER em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de BIANCA SERRA SCHLEIER em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de 13 VRC_Proc. n. 8020935_67.2024.8.05.0001_Primeira Manifestação_Menor_Cumprimento Provisório de Deci

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(37)