Execução Fiscal 0503190-37.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 3.086,75

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

ZEZITO DE SOUZA VASCO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de ZEZITO DE SOUZA VASCO & CIA LTDA em 10/12/2025 23:59.

12/12/2025, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 19:42

Expedição de intimação.

12/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:17

Juntada de certidão dd2g

20/08/2025, 08:17

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 06:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 04:08

Decorrido prazo de ZEZITO DE SOUZA VASCO & CIA LTDA em 10/12/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 12:09

12/12/2025, 03:46

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 19:42

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

14/11/2025, 19:42

Expedição de intimação.

12/11/2025, 09:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/11/2025, 09:30

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 08:17

Juntada de certidão dd2g

20/08/2025, 08:17

Recebidos os autos

20/08/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

28/03/2025, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Zezito De Souza Vasco & Cia Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0503190-37.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ZEZITO DE SOUZA VASCO & CIA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0503190-37.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:22

Expedição de sentença.

18/11/2024, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:22

Juntada de certidão

05/02/2024, 14:20

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 19:17

Expedição de sentença.

30/01/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:05

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/11/2023, 16:47

Expedição de sentença.

20/11/2023, 16:47

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 05:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:12

Expedição de despacho.

29/09/2023, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 10:28

Conclusos para decisão

03/08/2023, 10:41

Processo Desarquivado

21/07/2023, 07:15

Arquivado Provisoramente

16/11/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 03:27

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 03:27

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

22/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/11/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/08/2019, 00:00

Expedição de Mandado

10/07/2019, 00:00

Mero expediente

27/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/10/2018, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/10/2017, 00:00

Acórdão

•18/06/2025, 15:55

Despacho

•22/11/2024, 09:22

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Despacho

•30/01/2024, 10:05

Sentença

•20/11/2023, 16:47

Despacho

•29/09/2023, 17:58

Despacho

•21/09/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•06/11/2020, 13:57

Despacho

•27/11/2018, 14:02