Execução Fiscal 0507449-75.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.243,02

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

ANA MAIA SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANA MAIA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de ANA MAIA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

22/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:21

Conclusos para decisão

05/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Expedição de intimação.

01/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:33

Juntada de certidão dd2g

30/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANA MAIA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:20

Publicado Despacho em 26/11/2024.

16/12/2024, 02:12

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de ANA MAIA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 09:21

Decorrido prazo de ANA MAIA SANTOS em 24/07/2025 23:59.

22/03/2026, 08:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

22/03/2026, 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 07:21

Conclusos para decisão

Documentos

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 16:33

05/12/2025, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 01:21

Expedição de intimação.

01/07/2025, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 16:33

Juntada de certidão dd2g

30/06/2025, 10:31

Recebidos os autos

30/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

19/03/2025, 14:09

Decorrido prazo de ANA MAIA SANTOS em 03/12/2024 23:59.

19/12/2024, 04:20

Publicado Despacho em 26/11/2024.

16/12/2024, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

16/12/2024, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Ana Maia Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0507449-75.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: ANA MAIA SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0507449-75.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Trata-se de apelação interposta pelo Município de Barreiras, conforme documento constante nos autos, contra a sentença proferida por este Juízo. Cumpre destacar que, apesar das diligências realizadas pelo oficial de justiça para a citação do executado, conforme certidão juntada aos autos, o executado não foi encontrado em seu endereço e, portanto, não houve citação pessoal. A certidão lavrada pelo oficial de justiça comprova a não localização da parte executada, o que está devidamente certificado no evento Todavia, diante da interposição de apelação pelo Município, dentro do prazo legal e atendendo aos requisitos de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a devida apreciação do recurso. Intimem-se as partes e, após, providenciem-se as formalidades necessárias para a remessa dos autos à instância superior, independentemente de nova citação do executado, em razão da impossibilidade de sua localização. Cumpra-se. Providências pelo Cartório. Intime-se. Cumpra-se. Barreiras/BA, datado e assinado digitalmente. MAURÍCIO ALVARES BARRA Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:16

Expedição de despacho.

22/11/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 12:25

Expedição de sentença.

18/11/2024, 12:25

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de apelação

02/02/2024, 08:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 05:21

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 10:04

Expedição de sentença.

30/01/2024, 10:04

Conclusos para decisão

19/01/2024, 09:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/11/2023, 16:51

Expedição de sentença.

20/11/2023, 16:51

Conclusos para decisão

10/11/2023, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 20:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 20:29

Expedição de despacho.

03/10/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 14:04

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:12

Processo Desarquivado

26/07/2023, 10:05

Arquivado Provisoramente

18/01/2023, 10:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 19:46

Expedição de documento

07/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Suspensão Condicional do Processo

21/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

05/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2019, 00:00

Expedição de Mandado

02/09/2019, 00:00

Mero expediente

10/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/12/2017, 00:00

Acórdão

•25/04/2025, 15:10

Despacho

•22/11/2024, 09:15

Despacho

•18/11/2024, 12:25

Despacho

•30/01/2024, 10:04

Sentença

•20/11/2023, 16:51

Despacho

•03/10/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 12:43

Despacho

•10/12/2018, 11:01