Execução Fiscal 8021996-56.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8021996-56.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 26/11/2024.

08/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:49

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Salim De Cerqueira Gedeao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8021996-56.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8021996-56.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 5 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 09:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/11/2024, 17:57

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2024, 17:57

Conclusos para decisão

12/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:43

Expedição de ato ordinatório.

16/07/2024, 13:15

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 22:59

Expedição de carta via ar digital.

03/02/2024, 10:29

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 16:44

Conclusos para despacho

29/12/2020, 11:08

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 09:16

Decisão

•05/11/2024, 17:57

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 08/08/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Ato ordinatório praticado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(16)