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Procedimento Comum CívelManutenção do Benefício pela equivalência salarialReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2006

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de INST NAC PREV SOC em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ASSIS OLIVEIRA em 25/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 29/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489342041

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de DOMINGOS DE ASSIS OLIVEIRA em 07/11/2024 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(31)