Agravo Interno Cível 8030441-70.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. José Cícero Landin Neto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Ação Rescisória · Des. José Cícero Landin Neto

Partes do Processo

EDUARDO CHAGAS REIS

CPF

Autor

EMMANOEL RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ESDRAS SANTO LEITE

CPF

Autor

FABIA MIRANDA SALVADOR

CPF

Autor

FABIANO FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

IVA MAGALI DA SILVA NETO

OAB/BA 30801·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(40)

EDUARDO CHAGAS REIS

CPF

Autor

EMMANOEL RODRIGO ALMEIDA DA SILVA

CPF

Autor

ESDRAS SANTO LEITE

CPF

Autor

FABIA MIRANDA SALVADOR

CPF

Autor

FABIANO FREITAS DE SOUZA

CPF

Autor

GIAN VICTOR LIMA ANUNCIACAO

CPF

Autor

FLAVIO REIS DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GENILDO MARTINIANO DOS SANTOS

CPF

Autor

GEORDANO SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

GERONILSON PORTUGAL DA CONCEICAO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

ESTADO DA BAHIA,

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:12

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:02

Decorrido prazo de EMMANOEL RODRIGO ALMEIDA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS REIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de FABIA MIRANDA SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESDRAS SANTO LEITE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de GENILDO MARTINIANO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO REIS DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de FABIANO FREITAS DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de GEORDANO SANTOS CONCEICAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de GIAN VICTOR LIMA ANUNCIACAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de GERONILSON PORTUGAL DA CONCEICAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

11/03/2025, 09:12

Baixa Definitiva

11/03/2025, 09:12

Juntada de Certidão

10/03/2025, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 23:02

Decorrido prazo de EMMANOEL RODRIGO ALMEIDA DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/11/2024, 19:59

Despacho

•05/06/2024, 08:25

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS REIS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de FABIA MIRANDA SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de ESDRAS SANTO LEITE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de GENILDO MARTINIANO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de FLAVIO REIS DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de FABIANO FREITAS DE SOUZA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de GEORDANO SANTOS CONCEICAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:16

Decorrido prazo de GIAN VICTOR LIMA ANUNCIACAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de GERONILSON PORTUGAL DA CONCEICAO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:25

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:21

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 02:02

Conhecido o recurso de EDUARDO CHAGAS REIS - CPF: 825.909.155-00 (ESPÓLIO) e não-provido

19/11/2024, 09:18

Conhecido o recurso de EDUARDO CHAGAS REIS - CPF: 825.909.155-00 (ESPÓLIO) e não-provido

18/11/2024, 19:59

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 17:32

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/11/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:30

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

25/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

21/10/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 16:29

Incluído em pauta para 24/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

14/10/2024, 16:28

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

10/10/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:27

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

02/10/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 15:08

Incluído em pauta para 10/10/2024 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

30/09/2024, 15:08

Retirado de pauta

27/09/2024, 11:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

18/09/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 01:55

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:16

Incluído em pauta para 19/09/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

09/09/2024, 17:45

Solicitado dia de julgamento

30/08/2024, 17:57

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 10:17

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de EDUARDO CHAGAS REIS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de ESDRAS SANTO LEITE em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de EMMANOEL RODRIGO ALMEIDA DA SILVA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de FABIA MIRANDA SALVADOR em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de FLAVIO REIS DE OLIVEIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de FABIANO FREITAS DE SOUZA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de GEORDANO SANTOS CONCEICAO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de GENILDO MARTINIANO DOS SANTOS em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de GERONILSON PORTUGAL DA CONCEICAO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Decorrido prazo de GIAN VICTOR LIMA ANUNCIACAO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 01:45

Publicado Despacho em 07/06/2024.

07/06/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 12:05

Conclusos #Não preenchido#

03/06/2024, 13:21

Distribuído por dependência

03/06/2024, 13:21

Despacho

•04/06/2024, 12:05