Procedimento Comum Cível 8001679-74.2019.8.05.0079 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001679-74.2019.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:50

Baixa Definitiva

30/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2025, 14:49

Expedição de intimação.

30/06/2025, 14:49

Publicado Intimação em 12/02/2025.

15/02/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

15/02/2025, 05:16

Expedição de intimação.

10/02/2025, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 11:36

Conclusos para decisão

18/12/2024, 13:15

Recebidos os autos

18/12/2024, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 10:38

Juntada de certidão

18/12/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Apelante: Domingos Brito Figueredo Advogado: Jacqueline Carvalho Colombo (OAB:BA25555-A) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001679-74.2019.8.05.0079 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: DOMINGOS BRITO FIGUEREDO Advogado(s): JACQUELINE CARVALHO COLOMBO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado(s): ACORDÃO RECURSO DE APELAÇÃO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SURDEZ UNILATERAL PERMANENTE. NÃO IMPEDIMENTO DAS ATIVIDADES LABORAIS HABITUAIS. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. 1. Descabe a concessão do benefício da aposentadoria por invalidez acidentária, ao portador de surde unilateral permanente, inexistindo impedimento de realização das atividades laborais habituais, bem como atividades sociais e pessoais. 2. Tem-se, pois, que a Sentença, não mereça reparo. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo EMENTA 8001679-74.2019.8.05.0079 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível 88001679-74.2019.8.05.0079, originária do Juízo de Direito da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Eunápolis/BA, tendo como Apelante DOMINGOS BRITO FIGUERDO e Apelado o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos em NEGAR PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, amparados nos fundamentos constantes no VOTO do Relator. Salvador/BA, PRESIDENTE Desembargador MANUEL CARNEIRO BAHIA DE ARAÚJO Relator PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA

27/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

21/08/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

21/08/2024, 14:40

Documentos

Despacho

•06/02/2025, 11:36

Acórdão

•21/11/2024, 09:58

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Publicado Intimação em 12/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Ofício.

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