Execução Fiscal 8020936-77.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8020936-77.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Joao Da Costa Falcao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8020936-77.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8020936-77.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 8 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 10:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/10/2024, 09:59

Expedição de ato ordinatório.

08/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

05/08/2024, 11:40

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

07/02/2024, 02:02

Expedição de ato ordinatório.

11/12/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:01

Expedição de carta via ar digital.

01/06/2023, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 18:24

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

28/07/2022, 14:07

Documentos

Decisão

•22/11/2024, 10:22

Decisão

•08/10/2024, 09:59

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de ato ordinatório.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 05/02/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio