Execução Fiscal 0754609-73.2017.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2017

Valor da Causa

R$ 988,68

Órgão julgador

2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais Santo Antonio de Jesus

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ

Autor

JO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:25

Publicado Despacho em 09/07/2025.

24/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 06:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:28

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 06:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:25

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 30/07/2025 23:59.

24/03/2026, 11:25

Publicado Despacho em 09/07/2025.

24/03/2026, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 06:17

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 16:28

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:55

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:19

24/02/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 15:39

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 07:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 06:55

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 28/01/2026 23:59.

11/02/2026, 06:40

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:25

Expedição de intimação.

25/11/2025, 11:55

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:16

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 08:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 17:45

Expedição de intimação.

07/07/2025, 17:45

Expedição de decisão.

03/07/2025, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:13

Juntada de Petição de documentação

28/04/2025, 09:13

Conclusos para decisão

18/03/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jo Representacoes Comerciais Ltda Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0754609-73.2017.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS EXECUTADO: JO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS DECISÃO 0754609-73.2017.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. A parte executada, devidamente citada, não pagou a dívida, não nomeou bens à penhora e tampouco ingressou com embargos à execução. Dessa forma, considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na escala de prioridade dos bens penhoráveis (art. 835, I e § 1º, do CPC), determino a realização de penhora através do Sistema SISBAJUD, do valor corrigido do débito, em quaisquer contas em nome do(a) executado(a), nos termos do art. 854, do CPC. Caso seja efetuado bloqueio de valores, intime-se o devedor na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para os fins do art. 854, § 3º, do CPC, bem como para apresentar embargos à execução, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias. Em caso de insucesso da medida, abra-se vista ao exequente para requerer o que reputar de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica desde já determinado o desbloqueio de valores que superem o valor da dívida, nos termos do art. 854, §1º, do CPC. Cumpra-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 24 de janeiro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 12:48

Conclusos para decisão

20/08/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:00

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 06:35

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 16/02/2024 23:59.

23/02/2024, 21:10

Publicado Decisão em 26/01/2024.

14/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

14/02/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2024, 17:27

Expedição de decisão.

24/01/2024, 17:27

Outras Decisões

24/01/2024, 17:27

Conclusos para decisão

17/03/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 10:02

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:02

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:40

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 20:40

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2022, 00:00

Mero expediente

04/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

06/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2020, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2020, 00:00

Petição

23/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2020, 00:00

Publicação

27/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/03/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

10/01/2020, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/09/2019, 00:00

Publicação

15/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/09/2019, 00:00

Expedição de Certidão

11/09/2019, 00:00

Ausência das condições da ação

10/09/2019, 00:00

Concluso para Sentença

28/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/06/2019, 00:00

Expedição de Carta

16/01/2018, 00:00

Mero expediente

12/01/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/11/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:19

Despacho

•07/07/2025, 17:45

Despacho

•03/07/2025, 12:53

Petição

•28/04/2025, 09:13

Despacho

•22/11/2024, 12:48

Decisão

•24/01/2024, 17:27

Despacho

•04/10/2022, 14:31

Decisão

•14/01/2021, 09:39

Sentença

•17/03/2020, 12:28

Sentença

•10/09/2019, 17:14

Despacho

•12/01/2018, 10:17