Execução Fiscal 8008306-23.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8008306-23.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:03

Publicado Sentença em 26/11/2024.

08/04/2026, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 06:54

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 08:39

Baixa Definitiva

09/04/2025, 08:39

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:43

Expedição de ato ordinatório.

05/02/2025, 12:44

Expedição de sentença.

05/02/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Alberto Mendes De Oliveira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8008306-23.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8008306-23.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

27/11/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

22/11/2024, 09:46

Cominicação eletrônica

22/11/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 09:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/11/2024, 15:10

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 09:46

Sentença

•22/11/2024, 09:46

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de ALBERTO MENDES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de petição

Expedição de ato ordinatório.

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

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