Procedimento Comum Cível 8038330-48.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8038330-48.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Geison Lago Nunes Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Autor: Sandro Luiz Avelino Dias Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Autor: Marcos Roberto Santana Dos Santos Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Autor: Alion Da Silva Nascimento Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Autor: Daniel Andrade Dos Santos Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Autor: Sidnei Dos Santos Santana Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Autor: Rosalni Cardoso Da Silva Filho Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Autor: Odair Rogerio Santos Ferreira Advogado: Adhemar Santos Xavier (OAB:BA15550) Reu: Procuradoria Geral Do Estado Da Bahia Sentença: SENTENÇA PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 8038330-48.2019.8.05.0001 AUTOR: GEISON LAGO NUNES, SANDRO LUIZ AVELINO DIAS, MARCOS ROBERTO SANTANA DOS SANTOS, ALION DA SILVA NASCIMENTO, DANIEL ANDRADE DOS SANTOS, SIDNEI DOS SANTOS SANTANA, ROSALNI CARDOSO DA SILVA FILHO, ODAIR ROGERIO SANTOS FERREIRA REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8038330-48.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se o presente feito de Ação pelo Rito Comum movido por pela parte autora acima epigrafada, em face da parte ré, também qualificada.. Pede tutela de urgência e procedência dos pedidos. DECIDO. A parte interessada, devidamente intimada para comprovar a hipossuficiência, em face do pedido de gratuidade, visto a possibilidade de parcelamento e/ou redução do pagamento das custas processuais, não buscou realizar o quanto determinado. Precedente: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO MANTIDA. Intimada a parte na pessoa de seu procurador para recolhimento das custas iniciais e não efetuado o pagamento, impõe-se o cancelamento da distribuição e a extinção da ação. Exegese dos artigos 290 e 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70078730934, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Julgado em 27/09/2018). (TJ-RS - AC: 70078730934 RS, Relator: André Luiz Planella Villarinho, Data de Julgamento: 27/09/2018, Décima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/10/2018) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, com amparo no artigo 485 do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a sentença, após as anotações de praxe, arquivem-se os autos. SALVADOR, 21 de maio de 2024 Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(83)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEISON LAGO NUNES em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SANDRO LUIZ AVELINO DIAS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GEISON LAGO NUNES em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO SANTANA DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ODAIR ROGERIO SANTOS FERREIRA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSALNI CARDOSO DA SILVA FILHO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de SIDNEI DOS SANTOS SANTANA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ANDRADE DOS SANTOS em 22/01/2025 23:59.

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