Agravo em Recurso Especial 8070299-11.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER

CNPJ

Autor

AJDV ENGENHARIA S.A

CNPJ

Reu

SANEANDO - PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DAISY KELLY DE SOUSA BORGES

OAB/BA 25264·CPF·Representa: Autor

LUCAS BRIZACK FILARDI

OAB/BA 38990·CPF·Representa: Autor

MARIANA DE SA MESSIAS FIGUEIREDO

OAB/BA 39405·CPF·Representa: Autor

DANIELA MONTENEGRO MOTA DOMINGUEZ

OAB/BA 30016·CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIZ REIS CHAGAS

OAB/BA 70521·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.

17/04/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

17/04/2026, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 08:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/03/2026, 08:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2026

25/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/03/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/03/2026

23/03/2026, 18:50

Determinada a distribuição do feito

23/03/2026, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/02/2026, 18:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/02/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/01/2026, 13:40

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•23/03/2026, 18:50

-

•20/01/2026, 13:39

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 13:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/01/2026, 13:39

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 13:39

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 13:38

-

•20/01/2026, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/01/2026, 13:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 13:38

-

•20/01/2026, 13:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•20/01/2026, 13:38

-

•20/01/2026, 13:38