Apelação Cível 0083385-13.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2020

Valor da Causa

R$ 27.900,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara de Acidentes do Trabalho

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RITA SIMONE SCALDAFERRI DEZAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

NILSON JORGE COSTA GUIMARAES

OAB/BA 20854·CPF·Representa: Autor

KLEBER KOWALSKI CORREA

OAB/BA 24671·CPF·Representa: Autor

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA

OAB/BA 19031·CPF·Representa: Autor

KLEBER KOWALSKI CORREA

OAB/BA 24671·CPF·Representa: Réu

SHEYLA SAMPAIO PAMPLONA CUMMING

OAB/BA 18153·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

RITA SIMONE SCALDAFERRI DEZAN

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSS

Terceiro

RITA SIMONE SCALDAFERRI DEZAN

CPF

Reu

MUNICIPIO DE IRARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 03:16

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição incidental

16/11/2022, 09:59

Expedição de decisão.

10/11/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso

10/11/2022, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 17:07

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/08/2022, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:27

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:12

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 03:16

Publicado Decisão em 16/11/2022.

17/11/2022, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 14:18

Documentos

Decisão

•10/11/2022, 16:38

Decisão

•10/11/2022, 10:38

Juntada de Petição de petição incidental

16/11/2022, 09:59

Expedição de decisão.

10/11/2022, 16:38

Negado seguimento a Recurso

10/11/2022, 10:38

Conclusos #Não preenchido#

25/08/2022, 17:07

Juntada de certidão

25/08/2022, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/08/2022, 17:49

Conclusos #Não preenchido#

24/08/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 09:27

Conclusos #Não preenchido#

23/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 17:12

Conclusos #Não preenchido#

22/08/2022, 10:06

Juntada de certidão

04/07/2022, 10:18

Conclusos #Não preenchido#

19/04/2022, 14:34

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.979.036/0001-40 (APELANTE) e provido

08/02/2022, 17:39

Deliberado em sessão - julgado

01/02/2022, 19:38

Juntada de Petição de petição incidental

27/01/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 11:11

Incluído em pauta para 01/02/2022 13:30:00 Sala 5ª CCível.

20/01/2022, 19:02

Solicitado dia de julgamento

16/12/2021, 12:54

Conclusos #Não preenchido#

26/11/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

26/11/2021, 11:34

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

23/11/2021, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 00:03

Decorrido prazo de RITA SIMONE SCALDAFERRI DEZAN em 14/10/2020 23:59:59.

15/10/2020, 00:04

Publicado Despacho em 21/09/2020.

22/09/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 00:06

Expedição de despacho.

18/09/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 12:14

Conclusos #Não preenchido#

18/08/2020, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

22/04/2020, 15:28

Juntada de certidão

22/04/2020, 15:27

Recebidos os autos

01/03/2020, 16:05

Distribuído por sorteio

01/03/2020, 16:05

Despacho

•24/08/2022, 09:27

Despacho

•22/08/2022, 17:12

Acórdão

•08/02/2022, 17:01

Despacho

•17/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:51

OFÍCIO

•31/01/2020, 16:50

OFÍCIO

•31/01/2020, 16:50

SENTENÇA

•31/01/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:50

OFÍCIO

•31/01/2020, 16:50

Decisão

•11/11/2014, 17:41

Todos os documentos(17)

Decisão

•10/11/2022, 16:38

Decisão

•10/11/2022, 10:38

Despacho

•24/08/2022, 09:27

Despacho

•22/08/2022, 17:12

Acórdão

•08/02/2022, 17:01

Despacho

•17/09/2020, 12:14

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:51

OFÍCIO

•31/01/2020, 16:50

OFÍCIO

•31/01/2020, 16:50

SENTENÇA

•31/01/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:50

Ato Ordinatório

•31/01/2020, 16:50

OFÍCIO

•31/01/2020, 16:50

Decisão

•11/11/2014, 17:41

Decisão

•05/08/2014, 11:20

Sentença

•12/05/2014, 13:11