Petição Cível 8008026-93.2024.8.05.0000 - TJBA

Petição Cível 8008026-93.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:29

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 09:29

Baixa Definitiva

24/02/2025, 09:29

Transitado em Julgado em 12/02/2025

20/02/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 22:43

Decorrido prazo de IVANICE BARRETO GALDINO em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:09

Juntada de Petição de Ciência_8008026_93.2024.8.05.0000_EXECUÇÃO

03/12/2024, 10:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Ivanice Barreto Galdino Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008026-93.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: IVANICE BARRETO GALDINO Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE TÍTULO COLETIVO. MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO. GEAC. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. RECONHECIMENTO EX OFFÍCIO. ENTENDIMENTO UNIFORME DO COLEGIADO. REMESSA A VARA FAZENDÁRIA DO DOMICÍLIO DA PARTE EXEQUENTE. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8008026-93.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Vistos, relatados e discutidos estes autos de execução nº 8008026-93.2024.8.05.0000, ajuizado por IVANICE BARRETO GALDINO contra o ESTADO DA BAHIA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em declarar a incompetência do Tribunal de Justiça para processar e julgar execução individual de título coletivo, nos termos do voto do relator. Salvador/BA, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator EN/05

27/11/2024, 00:00

Publicado Ementa em 26/11/2024.

26/11/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 01:34

Declarada incompetência

21/11/2024, 17:56

Declarada incompetência

20/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de certidão

18/11/2024, 15:27

Deliberado em sessão - julgado

18/11/2024, 14:52

Documentos

Acórdão

•20/11/2024, 10:35

Outros documentos

•17/05/2024, 15:45

—

Partes do Processo(37)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 12/02/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de IVANICE BARRETO GALDINO em 17/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de Ciência_8008026_93.2024.8.05.0000_EXECUÇÃO

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 26/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

Declarada incompetência

Declarada incompetência

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

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