Embargos à Execução Fiscal 0111816-62.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2011

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

CONSTRUTORA MIX LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE EDUARDO FERREIRA DA SILVA

OAB/BA 10058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

CONSTRUTORA MIX LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

PAULO CESAR ARAUJO VIEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Construtora Mix Ltda Advogado: Jose Eduardo Ferreira Da Silva (OAB:BA10058) Embargado: Municipio De Salvador Perito Do Juízo: Paulo Cesar Araujo Vieira Registrado(a) Civilmente Como Paulo Cesar Araujo Vieira Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazen PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0111816-62.2006.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

23/07/2024, 00:00

Conclusos para decisão

29/08/2022, 09:20

Devolvidos os autos

19/09/2020, 10:31

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

16/01/2020, 00:00

Documentos

Petição

•20/08/2025, 16:45

Sentença

•15/08/2025, 18:09

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 08:13

Despacho

•21/07/2024, 19:00

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:07

Decisão

•29/05/2024, 16:43

Decisão

•25/04/2023, 16:09