Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8105554-61.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 59.269,92
Órgão julgador
1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Partes do Processo
ADELMO CORREA CORREA
CPF
539.***.***-34
Mostrar
Autor
ELIANE QUEIROZ CORREA
CPF
784.***.***-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
ADELMO CORREA CORREA
CPF
539.***.***-34
Mostrar
Autor
ELIANE QUEIROZ CORREA
CPF
784.***.***-49
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de ADELMO CORREA CORREA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ CORREA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:26
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 02:27
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 09:34
Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 06:30
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 06:30
Expedição de intimação.
14/04/2026, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 08:56
Homologado o pedido
10/04/2026, 09:33
Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ CORREA em 10/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:37
Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ CORREA em 10/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:24
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
01/04/2026, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 09:26
Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ CORREA em 16/07/2025 23:59.
18/03/2026, 20:00
Ver todas as movimentações (55)
Todas as movimentações
(55)
Decorrido prazo de ADELMO CORREA CORREA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 01:45
Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ CORREA em 05/05/2026 23:59.
06/05/2026, 00:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 02:27
Publicado Intimação em 16/04/2026.
16/04/2026, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/04/2026, 09:34
Juntada de Petição de #Não preenchido#
16/04/2026, 06:30
Juntada de Petição de petição
16/04/2026, 06:30
Expedição de intimação.
14/04/2026, 08:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2026, 08:56
Homologado o pedido
10/04/2026, 09:33
Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ CORREA em 10/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:37
Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ CORREA em 10/12/2024 23:59.
01/04/2026, 10:24
Publicado Ato Ordinatório em 26/11/2024.
01/04/2026, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 09:26
Decorrido prazo de ELIANE QUEIROZ CORREA em 16/07/2025 23:59.
18/03/2026, 20:00
Publicado Despacho em 01/07/2025.
18/03/2026, 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/03/2026, 02:56
Conclusos para julgamento
14/01/2026, 15:28
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
14/01/2026, 15:28
Desentranhado o documento
14/01/2026, 15:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025, 03:52
Juntada de Petição de petição
03/07/2025, 18:51
Comunicação eletrônica
27/06/2025, 18:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025, 18:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025, 18:10
Homologado o pedido
27/06/2025, 18:10
Conclusos para julgamento
03/06/2025, 08:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/04/2025 23:59.
07/05/2025, 05:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025, 06:01
Juntada de Petição de petição
13/03/2025, 06:01
Expedição de ato ordinatório.
06/03/2025, 08:05
Ato ordinatório praticado
06/03/2025, 08:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2024 23:59.
17/01/2025, 04:52
Juntada de Petição de petição
27/11/2024, 16:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Adelmo Correa Correa Advogado: Rafaela Souza Viana (OAB:BA74546) Requerente: Eliane Queiroz Correa Advogado: Rafaela Souza Viana (OAB:BA74546) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8105554-61.2023.8.05.0001 REQUERENTE: ADELMO CORREA CORREA e outros Representante(s): RAFAELA SOUZA VIANA (OAB:BA74546) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 22 de novembro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8105554-61.2023.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
27/11/2024, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024, 06:43
Cominicação eletrônica
22/11/2024, 06:43
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/11/2024, 06:41
Juntada de certidão
22/11/2024, 06:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/04/2024 23:59.
21/04/2024, 20:26
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 16:55
Publicado Sentença em 03/04/2024.
06/04/2024, 05:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
06/04/2024, 05:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024, 07:49
Juntada de Petição de petição
05/04/2024, 07:49
Cominicação eletrônica
27/03/2024, 18:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024, 18:18
Julgado procedente o pedido
27/03/2024, 18:18
Conclusos para julgamento
17/11/2023, 17:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023, 12:22
Juntada de Petição de petição
22/08/2023, 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023, 14:47
Juntada de Petição de petição
17/08/2023, 14:47
Comunicação eletrônica
10/08/2023, 15:23
Distribuído por sorteio
10/08/2023, 15:23
Documentos
Sentença
•
10/04/2026, 09:33
Despacho
•
27/06/2025, 18:10
Despacho
•
27/06/2025, 18:10
Despacho
•
27/06/2025, 18:10
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 08:05
Ato Ordinatório
•
06/03/2025, 08:05
Petição
•
27/11/2024, 16:23
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 06:43
Ato Ordinatório
•
22/11/2024, 06:43
Sentença
•
27/03/2024, 18:18
Sentença
•
27/03/2024, 18:18
Sentença
•
27/03/2024, 18:18
Outros documentos
•
10/08/2023, 15:23