Execução Fiscal 8008244-30.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2022

Valor da Causa

R$ 5.683,85

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.

28/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 21:30

Desentranhado o documento

27/04/2026, 14:16

Desentranhado o documento

27/04/2026, 14:16

Juntada de

27/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:13

Todas as movimentações(57)

Publicado Ato Ordinatório em 14/05/2026.

14/05/2026, 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 13:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2026, 15:10

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•12/05/2026, 15:10

28/04/2026, 22:24

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/10/2023 23:59.

28/04/2026, 21:55

Publicado Decisão em 26/09/2023.

28/04/2026, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 21:30

Desentranhado o documento

27/04/2026, 14:16

Desentranhado o documento

27/04/2026, 14:16

Juntada de

27/04/2026, 14:15

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/12/2024 23:59.

01/04/2026, 10:17

Publicado Decisão em 26/11/2024.

01/04/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 05:13

Juntada de Petição de #Não preenchido#

23/03/2026, 04:50

Juntada de entregue (ecarta)

23/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:41

Expedição de E-Carta.

05/03/2026, 11:08

Decorrido prazo de MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 05:27

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 15:29

Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025

18/12/2025, 15:29

Expedição de sentença.

16/12/2025, 13:35

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:36

Comunicação eletrônica

16/12/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 12:36

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

16/12/2025, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:16

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/12/2025, 10:16

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mandala Vilas Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008244-30.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008244-30.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mandala Vilas Residence Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008244-30.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: MANDALA VILAS RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008244-30.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 21 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 11:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/11/2024, 08:53

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:20

Juntada de certidão

12/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2023, 17:06

Expedição de decisão.

22/09/2023, 17:06

Expedição de decisão.

19/09/2023, 11:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 11:46

Conclusos para decisão

11/09/2023, 19:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/06/2023 23:59.

26/06/2023, 19:47

Juntada de informação

24/04/2023, 15:45

Expedição de decisão.

20/04/2023, 09:41

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2023, 11:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/03/2023, 11:39

Conclusos para decisão

28/10/2022, 09:55

Expedição de carta via ar digital.

29/09/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 10:35

Expedição de carta via ar digital.

13/07/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 11:52

Conclusos para despacho

03/07/2022, 08:54

Distribuído por sorteio

03/07/2022, 08:54

Sentença

•16/12/2025, 12:36

Sentença

•16/12/2025, 12:36

Sentença

•16/12/2025, 12:36

Decisão

•22/11/2024, 11:28

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Decisão

•22/09/2023, 17:06

Decisão

•19/09/2023, 11:46

Decisão

•20/04/2023, 09:41

Decisão

•09/03/2023, 11:39

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 10:35

Despacho de citação por AR Digital

•06/07/2022, 11:52