Embargos à Execução Fiscal 8083072-22.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 746.231,92

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Embargos à Execução Fiscal · 11ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA

OAB/RJ 112310·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(95)

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

VIVO S/A

Terceiro

VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A.

Terceiro

TELOFONICA BRASIL S.A/ VIVO S.A

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S.A VIVO

Terceiro

VIVO S.A.

Terceiro

TELEFONICA S.A VIVO

Terceiro

TELEFONICA BRASIL S/A

Terceiro

VIVO TELEFONIA

Terceiro

OPERADORA "VIVO"

Terceiro

OPERADORA VIVO

Terceiro

VIVO S.A

Terceiro

WWW.VIVO.COM.BR/FALECONOSCO

Terceiro

VIVO SALVADOR

Terceiro

VIVO SA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

KLEBER MARRUAZ DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:33

Expedição de despacho.

10/02/2026, 13:53

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:52

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:56

Todas as movimentações(224)

Juntada de Petição de informação 2º grau

07/05/2026, 17:13

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Expedição de ato ordinatório.

13/04/2026, 11:24

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 11:24

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•07/05/2026, 17:13

Informação 2º Grau

•07/05/2026, 17:13

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 03:33

Expedição de despacho.

10/02/2026, 13:53

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:52

Expedição de intimação.

10/02/2026, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:24

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 18:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

15/10/2025, 21:07

Publicado Despacho em 26/09/2025.

27/09/2025, 19:19

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 19:18

Expedição de intimação.

24/09/2025, 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 17:05

Expedição de despacho.

23/09/2025, 17:05

Conclusos para despacho

23/09/2025, 11:59

Juntada de Petição de laudo complementar

23/09/2025, 11:18

Expedição de despacho.

02/09/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 14:16

Expedição de despacho.

01/09/2025, 14:16

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:46

Expedição de despacho.

01/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 31/07/2025 23:59.

02/08/2025, 00:29

Expedição de despacho.

30/06/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

13/06/2025, 03:25

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 20:17

Expedição de despacho.

11/06/2025, 20:17

Conclusos para despacho

11/06/2025, 08:27

Juntada de certidão

11/06/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 08:15

Juntada de alvará

23/05/2025, 17:16

Juntada de informação

23/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:59

Juntada de alvará

05/05/2025, 22:37

Juntada de Petição de petição

02/05/2025, 11:14

Expedição de despacho.

26/04/2025, 00:10

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 17:21

Expedição de despacho.

31/03/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 16:29

Expedição de decisão.

26/03/2025, 16:29

Conclusos para despacho

17/03/2025, 13:44

Juntada de Petição de laudo pericial

12/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 18:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 18:29

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:04

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 03/02/2025 23:59.

07/02/2025, 18:57

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 04/02/2025 23:59.

06/02/2025, 04:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.

28/01/2025, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

28/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de KLEBER MARRUAZ DA SILVA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 02:18

Publicado Decisão em 12/12/2024.

10/01/2025, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

10/01/2025, 23:58

Expedição de decisão.

18/12/2024, 07:52

Expedição de decisão.

18/12/2024, 07:51

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 01:00

Embargos de declaração acolhidos

17/12/2024, 23:37

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 08:26

Publicado Decisão em 26/11/2024.

15/12/2024, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

15/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2024, 15:58

Expedição de decisão.

10/12/2024, 17:42

Expedição de decisão.

10/12/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2024, 17:04

Conclusos para despacho

03/12/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8083072-22.2023.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8083072-22.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: REPRESENTANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da decisão: Perlustrando o caderno digital, verifica-se que, após a prolação da sentença de ID 415693216, integrada por aquela de ID 433371354, foi interposto, pelo Estado da Bahia, o recurso de apelação de ID 441784702. Assim, imperioso concluir pela impossibilidade de prosseguimento do feito, nesta instância, antes de ser analisado aquele recurso pelo Tribunal de Justiça. Nesta senda, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8083072-22.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB:RJ112310-A) intime-se a parte Embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões recursais. Após, com nossas homenagens, remetam-se os autos ao E. TJBA. Dê-se ciência, imediata, ao perito, para suspensão dos trabalhos periciais. Publique-se. Intime-se. Salvador (BA), data da assinatura digital GMG01

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8083072-22.2023.8.05.0001. Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8083072-22.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Parte Ativa: REPRESENTANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. Parte Passiva: EMBARGADO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8083072-22.2023.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Representante: Telefonica Brasil S.a. Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara (OAB:RJ112310-A) Defiro o prazo suplementar, como requerido no ID nº 457040411. Ciência às partes e ao expert. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

27/11/2024, 00:00

Juntada de intimação

22/11/2024, 08:57

Expedição de decisão.

22/11/2024, 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2024, 20:49

Expedição de despacho.

21/11/2024, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/07/2024 23:59.

21/09/2024, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 19:44

Conclusos para despacho

02/09/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:43

Juntada de intimação

07/08/2024, 14:48

Expedição de despacho.

07/08/2024, 14:44

Expedição de despacho.

07/08/2024, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de laudo pericial

07/08/2024, 09:23

Conclusos para despacho

07/08/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2024 23:59.

01/08/2024, 21:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 23:33

Publicado Despacho em 25/06/2024.

12/07/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

12/07/2024, 02:44

Juntada de intimação

20/06/2024, 17:33

Expedição de despacho.

20/06/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 15:05

Expedição de sentença.

19/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:48

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 19:48

Juntada de Petição de laudo pericial

11/06/2024, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2024 23:59.

26/05/2024, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2024 23:59.

26/05/2024, 08:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 12:45

Publicado Sentença em 07/05/2024.

18/05/2024, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

18/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 19:24

Expedição de sentença.

03/05/2024, 08:13

Expedição de despacho.

02/05/2024, 15:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

02/05/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de apelação

26/04/2024, 12:58

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de contra-razões

23/04/2024, 09:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 18:36

Expedição de despacho.

09/04/2024, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 10:05

Juntada de Petição de laudo pericial

05/04/2024, 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2024, 17:21

Publicado Decisão em 27/03/2024.

27/03/2024, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 05:44

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 21:17

Juntada de intimação

25/03/2024, 14:12

Expedição de decisão.

25/03/2024, 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 00:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 11/03/2024 23:59.

13/03/2024, 02:05

Publicado Despacho em 04/03/2024.

07/03/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

07/03/2024, 22:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2024, 14:17

Publicado Sentença em 04/03/2024.

06/03/2024, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

06/03/2024, 20:55

Juntada de intimação

29/02/2024, 17:21

Expedição de sentença.

29/02/2024, 17:17

Expedição de despacho.

29/02/2024, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/02/2024, 16:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 08:14

Expedição de despacho.

29/02/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 15:54

Expedição de despacho.

21/02/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

19/02/2024, 05:48

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 14/02/2024 23:59.

18/02/2024, 00:27

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 15:52

Publicado Decisão em 25/01/2024.

12/02/2024, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

12/02/2024, 22:59

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:45

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 24/01/2024 23:59.

28/01/2024, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/01/2024, 16:56

Expedição de decisão.

23/01/2024, 16:56

Publicado Sentença em 29/11/2023.

16/01/2024, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

16/01/2024, 19:23

Outras Decisões

09/01/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

08/01/2024, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 15:06

Juntada de Petição de contra-razões

02/01/2024, 15:06

Expedição de despacho.

19/12/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 16:47

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2023, 21:19

Expedição de sentença.

28/11/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 17:01

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 17:01

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/11/2023 23:59.

25/11/2023, 03:21

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 06/11/2023 23:59.

25/11/2023, 01:06

Publicado Despacho em 25/10/2023.

22/11/2023, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 23:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

22/11/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

22/11/2023, 23:32

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 08:18

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/10/2023 23:59.

26/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 20:46

Expedição de despacho.

23/10/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/10/2023, 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 17:40

Expedição de despacho.

18/10/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 17:40

Conclusos para despacho

18/10/2023, 11:01

Juntada de Petição de réplica

17/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 11:40

Publicado Despacho em 29/09/2023.

30/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 09:10

Expedição de despacho.

28/09/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:48

Expedição de despacho.

25/09/2023, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 21:26

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 11:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/09/2023, 11:20

Expedição de despacho.

21/07/2023, 10:16

Juntada de certidão

21/07/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 20:34

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 21:48

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 15:46

Conclusos para decisão

04/07/2023, 13:37

Distribuído por dependência

04/07/2023, 13:37

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:24

Despacho

•10/02/2026, 13:53

Despacho

•10/02/2026, 13:52

Despacho

•10/02/2026, 12:58

Despacho

•24/09/2025, 08:40

Despacho

•23/09/2025, 17:05

Despacho

•02/09/2025, 09:31

Despacho

•01/09/2025, 14:16

Despacho

•30/06/2025, 09:53

Despacho

•11/06/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 00:10

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:20

Todos os documentos(56)

Informação 2º Grau

•07/05/2026, 17:13

Informação 2º Grau

•07/05/2026, 17:13

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 11:24

Despacho

•10/02/2026, 13:53

Despacho

•10/02/2026, 13:52

Despacho

•10/02/2026, 12:58

Despacho

•24/09/2025, 08:40

Despacho

•23/09/2025, 17:05

Despacho

•02/09/2025, 09:31

Despacho

•01/09/2025, 14:16

Despacho

•30/06/2025, 09:53

Despacho

•11/06/2025, 20:17

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 00:10

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:25

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 17:20

Despacho

•31/03/2025, 13:32

Despacho

•26/03/2025, 16:29

Decisão

•18/12/2024, 07:52

Decisão

•18/12/2024, 07:51

Decisão

•17/12/2024, 23:37

Decisão

•10/12/2024, 17:42

Decisão

•10/12/2024, 17:04

Decisão

•22/11/2024, 08:53

Decisão

•22/11/2024, 08:52

Decisão

•21/11/2024, 20:49

Outros documentos

•30/08/2024, 12:43

Despacho

•07/08/2024, 14:44

Despacho

•07/08/2024, 12:30

Despacho

•20/06/2024, 17:29

Despacho

•19/06/2024, 15:05

Documento de Comprovação

•18/06/2024, 19:48

Sentença

•03/05/2024, 08:13

Sentença

•02/05/2024, 15:25

Despacho

•09/04/2024, 09:52

Despacho

•08/04/2024, 14:27

Decisão

•25/03/2024, 14:09

Decisão

•19/03/2024, 15:56

Sentença

•29/02/2024, 17:17

Sentença

•29/02/2024, 16:47

Despacho

•21/02/2024, 17:18

Despacho

•21/02/2024, 16:36

Decisão

•23/01/2024, 16:55

Decisão

•09/01/2024, 12:59

Despacho

•19/12/2023, 12:10

Despacho

•06/12/2023, 16:47

Sentença

•28/11/2023, 09:19

Sentença

•27/11/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 20:46

Despacho

•23/10/2023, 20:44

Despacho

•18/10/2023, 17:40

Despacho

•28/09/2023, 09:10

Despacho

•25/09/2023, 17:48

Despacho

•21/07/2023, 10:16

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 21:48

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 21:47

Despacho

•05/07/2023, 15:46