Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8003498-60.2024.8.05.0244 - TJBA | JusConsulta

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Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:17

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 16:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Cristina Verbenia Freitas Silva Tamarino Advogado: Rodrigo Aparecido Silva Cardoso Chueco (OAB:BA48012) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8003498-60.2024.8.05.0244 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM REQUERENTE: CRISTINA VERBENIA FREITAS SILVA TAMARINO Advogado(s): RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO (OAB:BA48012) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM INTIMAÇÃO 8003498-60.2024.8.05.0244 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Senhor Do Bonfim Vistos, etc. Dispõe o art. 320 do CPC que: A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Acrescente-se que nos termos do art. 322 do CPC o pedido deve ser certo, além de determinado, sendo lícita a formulação de pedido genérico tão somente nas hipóteses previstas no parágrafo primeiro do art. 324 da legislação processual. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: I) Emendar a exordial a fim de apresentar novo documento de identificação pessoal e comprovante de residência legíveis, sob pena de indeferimento da inicial por inépcia Expedições necessárias. Cumpra-se com força de Mandado/Carta/Ofício. Intimem-se. Senhor do Bonfim/BA, datado e assinado digitalmente. (assinado eletronicamente nos termos da Lei nº 11.419/2006) PEDRO PRACIANO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO DESIGNADO

27/11/2024, 00:00

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 10/12/2024 13:30 em/para 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE SENHOR DO BONFIM, #Não preenchido#.

22/11/2024, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 15:02

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:30

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 16:52

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 15:02