Execução Fiscal 0796006-83.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2018

Valor da Causa

R$ 61.945,28

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

RACHEL SANTOS CALHEIRA

OAB/BA 73384·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NILTON RAIMUNDO DE MOURA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de NILTON RAIMUNDO DE MOURA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de NILTON RAIMUNDO DE MOURA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:32

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 19:00

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:50

Expedição de intimação.

10/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:12

Todas as movimentações(93)

Juntada de certidão

08/04/2026, 07:46

Decorrido prazo de NILTON RAIMUNDO DE MOURA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 07:14

Decorrido prazo de NILTON RAIMUNDO DE MOURA em 17/12/2024 23:59.

03/04/2026, 01:32

Publicado Decisão em 26/11/2024.

03/04/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•10/02/2026, 14:11

Despacho

•13/11/2025, 21:12

03/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2026, 19:00

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 19:00

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 09:50

Expedição de intimação.

10/02/2026, 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 21:12

Conclusos para decisão

05/10/2025, 11:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/02/2024 23:59.

29/09/2025, 22:16

Juntada de certidão

30/06/2025, 11:36

Juntada de certidão

22/03/2025, 16:31

Decorrido prazo de NILTON RAIMUNDO DE MOURA em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nilton Raimundo De Moura Advogado: Rachel Santos Calheira (OAB:BA73384) Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0796006-83.2018.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: NILTON RAIMUNDO DE MOURA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0796006-83.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Município de Salvador contra NILTON RAIMUNDO DE MOURA, objetivando a cobrança de débito tributário. Em petição acostada no ID 459243399, o Executado requereu o benefício da Justiça Gratuita. Ante ao exposto, em razão da Parte Executada, ter Declarado sobre a impossibilidade, de pagar as despesas processuais, sem restar prejudicado, seu próprio sustento e/ou o da sua família, Defiro o pedido de Gratuidade da Justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 12 de setembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

27/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

22/11/2024, 10:44

Expedição de despacho.

12/09/2024, 23:13

Decisão Interlocutória de Mérito

12/09/2024, 23:13

Conclusos para decisão

12/09/2024, 10:47

Juntada de certidão

12/09/2024, 10:47

Juntada de Petição de comunicações

20/08/2024, 14:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:18

Decorrido prazo de NILTON RAIMUNDO DE MOURA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:55

Expedição de despacho.

07/06/2024, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 21:01

Conclusos para decisão

20/02/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:20

Publicado Despacho em 10/11/2023.

12/11/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2023

12/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/11/2023, 19:58

Expedição de despacho.

08/11/2023, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 19:58

Conclusos para decisão

07/11/2023, 21:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 20:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 14:59

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:16

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/04/2023 23:59.

23/05/2023, 01:18

Expedição de ato ordinatório.

04/03/2023, 11:58

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 19:38

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:01

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:01

Petição

08/11/2022, 00:00

Petição

08/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2022, 00:00

Mandado

15/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

14/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2022, 00:00

Petição

03/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

29/07/2022, 00:00

Mandado

19/07/2022, 00:00

Mandado

19/07/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

06/06/2022, 00:00

Publicação

25/04/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

13/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão

10/09/2021, 00:00

Petição

31/08/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

21/06/2021, 00:00

Expedição de Carta

09/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

23/10/2020, 00:00

Petição

27/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/10/2019, 00:00

Expedição de Certidão

08/10/2019, 00:00

Mero expediente

12/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/04/2019, 00:00

Mero expediente

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

04/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2018, 00:00

Decisão

•22/11/2024, 10:44

Decisão

•12/09/2024, 23:13

Despacho

•07/06/2024, 21:01

Despacho

•08/11/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:00

Decisão

•14/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:00

Decisão

•19/04/2022, 23:31

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:21

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/02/2026, 14:11

Despacho

•13/11/2025, 21:12

Decisão

•22/11/2024, 10:44

Decisão

•12/09/2024, 23:13

Despacho

•07/06/2024, 21:01

Despacho

•08/11/2023, 19:58

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 19:38

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 09:00

Decisão

•14/09/2022, 18:36

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 13:00

Decisão

•19/04/2022, 23:31

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 10:22

Ato Ordinatório

•10/09/2021, 19:47

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:38

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 11:27

Despacho

•12/04/2019, 16:49

Despacho

•04/12/2018, 14:42